McDonald’s pagará R$ 2 milhões por empregar menores de idade em funções perigosas

Determinação da Justiça condena McDonald’s a pagar R$ 2 milhões por empregar menores de idade em funções perigosas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a Arcos Dourados, maior franqueadora da rede de fast food no Brasil.

O TST aponta que a companhia usava os adolescentes para realizar funções consideradas perigosas e, além do pagamento, precisará realizar a realocação dos funcionários.

TST determina que McDonald’s pague R$ 2 milhões por designar funções perigosas a menores

Com base no que foi apontado pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre as funções perigosas destinada aos adolescentes, uma delas era a responsabilidade de operar chapas e fritadeiras. 

Fora as atividades de risco na cozinha do fast food, os menores faziam coleta de lixo e resíduos, além da limpeza de banheiros e vestiários. Tais funções foram proibidas pelos ministros da Corte.

O pagamento da indenização de R$ 2 milhões, ao qual o McDonald’s foi condenado, considera a prática de danos morais coletivos por parte da empresa para com os menores, agregado à exposição ao trabalho insalubre e de alto risco.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) havia isentado a companhia da condenação. Na ocasião, a franqueadora alegou fornecer equipamentos de proteção individual aos funcionários.

Saiba mais sobre o caso

O processo foi levado ao TST por meio do Ministério Público do Trabalho do Paraná, junto à Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que foi assistente da Procuradoria. De acordo com a confederação, a situação de risco na qual os adolescentes eram colocados foi comprovada durante visita aos estabelecimentos denunciados no estado do Paraná.

Por meio de nota, enviada para a Folha de São Paulo, o McDonald’s Brasil alegou que a decisão do TST não é definitiva e que a empresa deve entrar com os recursos cabíveis. Ainda, ela aproveitou a oportunidade para destacar o compromisso da rede com o cumprimento das leis trabalhistas vigentes.

Dentro do período de 15 dias a Arcos Dourados deve realizar o pagamento da indenização ou entrar com recurso.

Imagem: Ken Wolter / shutterstock.com