Dessa forma, o MEC revoga a política do governo anterior alegando “prudência”. Além disso, o novo governo indicou que existem questões “estranhas” relacionadas à portaria revogada, especialmente no contexto em que foi aprovada.
MEC revoga portaria: argumentação do novo governo
Anunciado como ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana comentou os motivos que levaram à revogação da portaria em suas redes sociais. A fala do ministro foi a seguinte:
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para ser feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”.
Segundo o atual ministro, a decisão é baseada na forma como a portaria foi aprovada. Vale destacar que o ministro da Educação anterior, Victor Godoy, aprovou a portaria nas últimas horas de 31 de dezembro de 2022. Não à toa, Santana também se pronunciou sobre o caso:
“Estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”.
Dessa forma, o MEC revoga uma pauta que gera debate jurídico. Além disso, o atual ministro indicou que fará mudanças na estrutura do MEC, incluindo a extinção da Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Resposta do ex-ministro da Educação
Enquanto isso, também pelas redes sociais, Godoy respondeu à posição do atual governo. Segundo o ex-ministro da educação:
“Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de Medicina, que usam a rede pública de saúde, façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”.
Dessa forma, Godoy buscou defender a posição do governo anterior acerca da gestão do Ministério da Educação. Assim, o MEC revoga uma portaria que causa polêmica, especialmente pela forma como foi aprovada.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
