Medida para restringir Atestmed do INSS pode elevar fila da perícia a 3,6 milhões
A fila de perícias médicas do INSS pode ultrapassar a marca de 3,6 milhões de pedidos até o fim de 2025, caso seja mantida a restrição imposta pelo governo federal ao Atestmed, sistema que permite a concessão de auxílio-doença com base apenas na análise de atestados médicos, sem a necessidade de perícia presencial.
O alerta consta em notas técnicas emitidas pelo Ministério da Previdência Social e pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam risco de colapso no atendimento e prejuízo ao andamento de outros benefícios previdenciários e assistenciais.
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O que mudou com a MP 1303
Medida reduziu drasticamente o prazo do benefício por análise documental
A medida provisória 1303, publicada em 12 de junho, reduziu o prazo máximo para concessão do auxílio-doença via Atestmed de 180 dias para 30 dias, com aplicação imediata. A proposta partiu da equipe econômica do ministro Fernando Haddad e visava a redução de despesas públicas, como parte do pacote para equilibrar as contas federais.
Com a mudança, segurados com afastamentos mais longos seriam automaticamente redirecionados à fila de perícias presenciais, aumentando ainda mais a demanda sobre uma estrutura já sobrecarregada.
Alerta da Previdência: risco de represamento e efeito cascata
Fila de perícia pode crescer 70% até dezembro
As simulações internas do Ministério da Previdência indicavam que, mesmo antes da medida provisória, a fila de perícias poderia chegar a 2 milhões de pedidos até o fim do ano. Com a nova regra, esse número poderia subir para 3,563 milhões, um crescimento de 70%.
Segundo os técnicos da pasta, a redução abrupta do prazo para concessão do benefício via Atestmed “poderia comprometer seriamente a sustentabilidade do atendimento”.
O INSS estimou que 38% dos novos pedidos de auxílio-doença seriam desviados para a perícia presencial, o que representaria cerca de 205 mil atendimentos adicionais por mês.
Flexibilização temporária: transição de 120 dias
Portaria conjunta amplia prazo para 60 dias durante a vigência da MP
Diante das projeções negativas, o governo recuou parcialmente. Uma portaria conjunta da Previdência e do INSS, editada dias após a publicação da MP, estabeleceu um período de transição de 120 dias, durante o qual o prazo do Atestmed será limitado a 60 dias, e não a 30 como previa originalmente a medida.
A portaria vale até outubro, mesmo período de validade da medida provisória, enquanto o Congresso Nacional não decide pela sua aprovação, rejeição ou modificação.
Como funciona o Atestmed
Solução digital para acelerar concessões
O Atestmed foi criado para desburocratizar o processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária, substituindo a perícia presencial pela análise digital de atestados e laudos médicos. O sistema permite que o segurado envie os documentos pelo Meu INSS ou aplicativo, acelerando a resposta e evitando deslocamentos.
Desde sua implementação, o Atestmed reduziu o tempo médio de concessão e diminuiu os custos com perícias.
Comparativo de duração dos benefícios
Economia e eficiência na análise documental
Dados divulgados pelo próprio INSS mostram que a duração média do auxílio-doença via perícia presencial é de 323,6 dias — cinco vezes mais longa do que o benefício concedido via Atestmed, cuja média é de 63,3 dias.
Essa diferença é apontada como evidência da eficiência e racionalidade do modelo documental, já que reduz o tempo de afastamento e, consequentemente, o custo total do benefício para os cofres públicos.
Impactos da sobrecarga na perícia
Efeito em cadeia atinge outros benefícios
A transferência massiva de pedidos para a perícia médica não afeta apenas o auxílio-doença. Segundo o INSS, o acúmulo de demandas comprometeria a análise de outros benefícios que dependem da perícia, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
O BPC não pode ser concedido via Atestmed, tornando seus solicitantes dependentes da perícia presencial. Um represamento nesse canal estenderia ainda mais os prazos de concessão, prejudicando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Estratégia de contenção da fila em 2024
Prioridade para revisão e combate à fraude
Ainda em 2024, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda orientaram o INSS a concentrar esforços no combate à fraude e na revisão de benefícios, por meio de um programa de bônus a servidores pela análise extra de processos.
Essa diretriz ficou registrada em ofícios internos, nos quais o instituto admitia que o foco nas ações de revisão era uma necessidade diante da restrição orçamentária. A priorização comprometeu o andamento de novas concessões, agravando o tempo de espera para benefícios legítimos.
Polêmica sobre o Atestmed: fraude ou economia?
Visões divergentes entre técnicos e gestores
Desde sua criação, o Atestmed divide opiniões. Técnicos da área econômica alegam que o sistema facilita fraudes e irregularidades, pois não há perícia física para verificar a veracidade dos documentos.
Por outro lado, a Previdência e o INSS defendem que o modelo digital:
- Agiliza a concessão
- Evita atrasos e pagamentos retroativos elevados
- Melhora a gestão de recursos humanos
- Diminui o número de judicializações
Segundo a pasta, eventuais fraudes são investigadas e não justificam a eliminação de um sistema que melhora a eficiência operacional.
Estagnação do estoque total de pedidos
Apesar de queda recente, fila geral ainda preocupa
Em março de 2025, o estoque total de requerimentos ao INSS — incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e BPC — atingiu 2,7 milhões de processos pendentes. Houve uma leve queda para 2,565 milhões em maio, mas o cenário continua delicado.
O temor é que restrições ao Atestmed revertam a tendência de queda, provocando um novo aumento no acúmulo de pedidos, especialmente se o Congresso aprovar a MP sem alterações.
O que esperar nos próximos meses
Congresso terá papel decisivo na manutenção ou não da medida
Com a vigência da MP 1303 prevista até outubro, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de aprovar, rejeitar ou alterar o conteúdo da medida. A expectativa é de que parlamentares discutam os impactos sociais e fiscais da proposta antes de tomar uma decisão definitiva.
Enquanto isso, segurados devem monitorar os prazos, especialmente aqueles com laudos médicos que indicam afastamentos superiores a 60 dias, pois poderão ser convocados para perícia presencial obrigatória.
Conclusão: transição é necessária para evitar colapso no atendimento
A decisão de reduzir o prazo do auxílio-doença via Atestmed é mais uma tentativa da equipe econômica de controlar gastos públicos, mas as notas técnicas da Previdência e do INSS mostram que medidas abruptas podem gerar efeitos colaterais graves.
A portaria que flexibiliza a mudança é uma válvula de escape temporária, mas a solução definitiva dependerá do Congresso. O desafio será encontrar um equilíbrio entre o controle fiscal e a garantia de direitos sociais, especialmente em um cenário de alta demanda por benefícios previdenciários.
