Governo edita medida provisória e facilita novos empréstimos

O governo publicou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória para facilitar o acesso a crédito para pessoas físicas e empresas no país. Com isso, não é mais necessário a exigência de apresentação de documentos na contratação do empréstimo. Se aprovada, a MP tem validade até 30 de junho de 2021.

Na prática, o pedido traz de volta as regras de uma MP antiga, que vigorou no ano passado, entre abril e setembro. Na ocasião, ela foi adotada em meio ao cenário de forte impacto da pandemia nos negócios. Agora, a mudança é que ela passa a permitir que essa flexibilização da papelada exigida ao cliente. Além disso, bancos privados também podem se beneficiar dela.

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Mudanças em medida provisória não devem ter impacto fiscal

Enfim, o texto também faz parte do pacote de ações defendido pela equipe econômica para diminuir os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus. Isto é, sem impactar diretamente as contas públicas. Assim, o roteiro estava previsto desde o fim do ano passado.

Até agora, essa é a primeira ação do governo voltada para estimular o crédito em 2021. No ano passado, a lista incluiu ainda a liberação de empréstimos compulsórios, ou seja, recursos de instituições financeiras que ficam retidos no Banco Central. Além, é claro, do Auxílio Emergencial, essencial para mitigar os efeitos da crise na economia.

Para mitigar crise, governo antecipa benefícios

Por fim, além das propostas para ampliar financiamentos, também estão no radar medidas para antecipar benefícios. Já na semana passada, o governo adiantou o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep para funcionários dos setores público e privado. A estimativa é que a injeção de recursos seja de R$ 7,3 bilhões.

Além disso, a equipe econômica quer antecipar o pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS . Nas últimas semanas, integrantes do governo mencionaram a possibilidade de pagar os benefícios a partir do fim de fevereiro. Entretanto, a demora na votação do Orçamento inviabilizou o adiantamento.

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Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com