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MEI: 7 informações que todo empreendedor deve saber

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Apenas em 2020, 8 em cada 10 empresas abertas no Brasil, foram na modalidade MEI – Microempreendedor Individual. De acordo com Hélia Castro, analista de atendimento do Sebrae, o desemprego pode ser um dos principais reflexos desse movimento.

Assim, começar de forma informal é normal para muitos empreendedores. Entretanto, à medida em que o negócio começa a ganhar corpo, é necessário que ele seja regulamentado. Por isso, confira abaixo, um guia para quem deseja ser, ou já é MEI. 

MEI: 7 informações que todo empreendedor deve saber

  1. Como se tornar um MEI? A formalização é rápida, não tem taxas e pode ser realizada pelo empreendedor no portal do governo federal. Para isso, é necessário ter em mãos a identidade, o CPF, o título de eleitor e a declaração do IR. 
  2. Quais os requisitos? A empresa pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, a atividade precisa estar na lista de ocupações regulamentadas. Além disso, não é permitido ser titular, sócio ou administrador de outras empresas.
  3. Quais as obrigações? Todo mês, havendo faturamento ou não, o MEI deve pagar um documento de arrecadação fiscal (DAS). O valor varia entre R$ 56 e R$ 61. Além disso, é necessário fazer uma declaração anual do MEI.
  4. Quais as vantagens? Ao ser tornar um MEI, o empresário tem direito a CNPJ. Além disso, ele pode cobrar nota fiscal de cobrança pelos serviços. Essa emissão é importante, pois muitas empresas exigem um documento fiscal para efetuar o pagamento por serviços. Quem tem CNPJ pode comprar matéria-prima a preço de atacado. Por fim, é possível acessar a Previdência Social, e ter acesso a aposentadoria. Dentro do DAS, está incluída a taxa do INSS. 
  5. É possível ter funcionário? O MEI pode ter até 1 funcionário, e a remuneração não pode passar de um salário mínimo, ou o piso da sua categoria. O custo da contratação para o negócio é de 11% sobre o valor da folha. 
  6. E se passar o teto de faturamento? No caso de evolução do faturamento da empresa, é necessário tomar providências o quanto antes. Se a receita passar dos R$ 81 mil, mas ficar abaixo de R$ 97,2 mil (20% acima do limite), o negócio pode recolher os pagamentos adicionais, referentes ao excesso de faturamento. E assim, deixa de ser MEI. Já a empresa que passar dos R$ 97,2 mil, deve pagar impostos com juros retroativos, ao ano anterior, com o enquadramento de Microempresa (faturamento de até R$ 360 mil).
  7. Como encerrar o MEI? Para encerrar, é possível fazer pela internet, sem pagar taxas. 

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imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

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