MEI com exclusão pode se reenquadrar no Simples Nacional até 31 de janeiro
Se você é MEI e foi excluído do Simples Nacional, aproveite a chance de reenquadramento até 31 de janeiro. Saiba mais!
Até o final de 2023, a Receita Federal pode ter excluído do regime do Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram seus débitos. Contudo, neste ano, há uma nova oportunidade para que eles se regularizem e voltem a ser enquadrados.
O total de débitos dos MEIs ultrapassa a soma de R$ 2 bilhões, a maior parte pertencente a cerca de 400 mil microempreendedores.
Como se reenquadrar no Simples Nacional?
Até o dia 31 de janeiro de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEI) excluídos do Simples Nacional por inadimplência têm a oportunidade de regularizar sua situação junto ao Fisco e reenquadrar-se na categoria. Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei, explica que nesse período, a Receita Federal realiza novas verificações de pendências.
O que permite ao contribuinte solicitar uma nova opção.
No período que compreende do primeiro ao último dia de janeiro, ocorrem novas verificações de pendências, possibilitando ao contribuinte a solicitação de uma nova opção. Essa verificação é conduzida de forma conjunta pela União (RFB), Estados, DF e municípios. Dessa maneira, é crucial que a empresa não apresente pendências cadastrais ou fiscais, incluindo débitos, com nenhum ente federado, conforme esclarece Caetano.
Como contestar a Exclusão do Simples Nacional?
Para aqueles que desejam contestar a exclusão, é necessário abrir um protocolo e apresentar determinados documentos à Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ), incluindo petição, cópia do Termo de Exclusão, Relatório de Pendência e comprovantes que endossem suas alegações.
Alem disso, se o microempreendedor optou por impugnar o Termo de Exclusão, ele não poderá fazer uma nova solicitação. Essa ação suspende a exclusão e o contribuinte mantém-se optante pelo regime até que haja decisão final.
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Organização financeira é fundamental para o MEI
A especialista em contabilidade da MaisMei ressalta que a organização financeira é uma etapa crucial para evitar a inadimplência e, consequentemente, a exclusão. Ao mesmo tempo, os MEIs que não conseguiram regularizar a situação devem aproveitar este novo prazo para garantir seus benefícios e formalidades.
Ela destaca que ser MEI representa uma vantagem significativa, considerando as diferenças em relação ao pagamento de impostos e à menor burocracia. Portanto, Kályta Caetano enfatiza a importância da regularização dos microempreendedores que, por alguma razão, foram desenquadrados.
Assim, os Microempreendedores Individuais que tiverem dúvidas sobre o processo de regularização podem buscar mais informações no site da Receita Federal ou consultando um contador de confiança.
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