MEI: confira quais os requisitos para ter acesso à aposentadoria do INSS em 2024
Para ter acesso a aposentadoria do INSS e aos demais benefícios previdenciários, o MEI precisa cumprir alguns requisitos. Confira!
O cidadão que atua como pequeno empresário de forma individual pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e ter acesso a uma série de benefícios, como a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios previdenciários.
No entanto, para se formalizar como MEI é preciso cumprir alguns requisitos, como ter rendimento anual de R$ 81 mil, o que corresponde a R$ 6.750 por mês. Assim, neste ano de 2024, os benefícios previdenciários dos MEIs serão ampliados com o reajuste do salário mínimo. Confira mais detalhes!
Aposentadoria do INSS para MEI em 2024
Portanto, para ter acesso a aposentadoria do INSS e aos demais benefícios previdenciários, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Mulher: ter 62 anos / Homem: 65 anos – mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS (180 meses de contribuição);
- Para aposentadoria por invalidez: comprovar a limitação que o impede de realizar suas atividades profissionais – período mínimo de carência de 12 meses (contribuição).
Assim, ao se aposentar, o valor do benefício do MEI é de um salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.412 em 2024.
Contribuição do MEI
Mensalmente, o MEI deve realizar contribuições obrigatórias por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% sobre o valor do salário mínimo, isto é, R$ 70,60, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Além disso, através do DAS, o MEI também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo empreendedor. Sendo que o valor dos impostos é: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
Portanto, para emitir o DAS basta acessar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) e inserir o CNPJ. E, assim, gerar o boleto para pagamento, que tem vencimento todo dia 20 de cada mês.
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