Ter mais de 60 anos e nunca ter contribuído no INSS: é possível se aposentar?

Dessa forma, é possível que esse grupo de pessoas consiga se aposentar através desse órgão previdenciário do Governo Federal? Saiba mais detalhes sobre esse tema na sequência!

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É possível de aposentar com mais de 60 anos sem nunca contribuir para o INSS?

Em primeiro lugar, contribuir para o INSS significa assegurar o acesso a uma série de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão, entre outros.

Dessa forma, existem requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária para a concessão desses benefícios, como por exemplo, um tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria e tempo de carência para outros benefícios.

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No entanto, em situações excepcionais, é possível sim que pessoas com mais de 60 anos possam se aposentar sem contribuir para o INSS. Tais condições são restritas e a sua consideração ocorre apenas quando a responsabilidade da falta de contribuição não seja do trabalhador, mas sim de terceiros, como a empresa empregadora.

Existe outra alternativa?

Uma opção para pessoas acima de 60 anos e que nunca contribuíram para o INSS é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Trata-se, portanto, de um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem baixa renda.

Portanto, para receber esse auxílio, a renda mensal bruta da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ainda, o valor desse benefício corresponde a um salário mínimo. Por fim, é importante que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para fazer a solicitação do BPC/LOAS.

Imagem: Ground Picture / shutterstock.com