MEI terá direito ao Bolsa Família?

Em contrapartida, os beneficiários do Bolsa Família podem se formalizar como MEI. Entretanto, é bem possível que a renda familiar aumente. Assim, pode acontecer que a família perca o benefício com o passar do tempo.

Regras para o MEI ter direito ao Bolsa Família

Dessa forma, as exigências para se tornar beneficiário do Bolsa Família, são:

• Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
• Famílias que tenham membros que residam na mesma casa, que sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que contempla à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos de baixa, com um salário mínimo (R$ 1.212,00);
• Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Assim, caso a renda mensal passe de R$210,00 por pessoa com o faturamento obtido com a atuação como MEI. Porém permaneça dentro do limite de R$525,00, o beneficiário passa a incluir a regra de emancipação. Contudo, caso ultrapasse esse valor, o benefício será cancelado.

Regra de emancipação

Por fim, de acordo com as regras, famílias que tiverem aumento da renda mensal superior ao valor estabelecido pelo programa, de R$ 210,00 por pessoa, e que tenham crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes em sua composição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 525,00 por pessoa, terão a possibilidade de permanecer no programa por até 24 meses. Sem que o haja o cancelamento do benefício.

Imagem: Agência Brasil/Arquivo