MEI terá novo valor de contribuição a partir de hoje (20)

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde de 1º de janeiro de 2024, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também sofrerá reajuste. Contudo, os trabalhadores só receberão o total reajustado no início de fevereiro. A contribuição mensal do MEI permite o acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS, pode ser pago gratuitamente pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI. Com o novo valor do salário mínimo, o MEI recolherá mensalmente 5% desse valor para o INSS. Isso confere direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Reajuste na contribuição mensal

Com o reajuste do salário mínimo, o valor mensal recolhido pelo MEI, atualmente de R$ 66, passará para R$ 70,60 a partir de 19 de fevereiro. Além disso, está em pauta para 2024 a discussão sobre aumentar o teto de faturamento anual para Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente de R$ 81 mil, o novo limite pode alcançar R$ 144 mil por ano.

Isso representa um acréscimo importante para os microempreendedores e visa adequar o limite ao crescimento econômico. Ademais, é fundamental para o MEI monitorar seu faturamento e manter os pagamentos em dia para evitar o desenquadramento da categoria em caso de exceder o limite estabelecido em 20%.

Contribuição do MEI em 2023

Dessa maneira, os valores da contribuição em 2023 variavam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI. Assim, empresas do setor de Comércio e Indústria contribuiam com R$ 66,10, enquanto o setor de Serviços paga R$ 70,10 e o setor de Comércio e Serviços, R$ 71,10. Já o MEI Caminhoneiro contribuia com R$ 162,24.

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Essa contribuição, assim como suas possíveis mudanças, têm grande importância para a economia nacional e para a segurança financeira dos microempreendedores. Seja este um empresário no setor de Comércio e Indústria, Serviços ou um caminhoneiro, é essencial estar ciente dessas alterações e planejar-se de acordo.