MEIs podem se dar muito mal por causa do Pix; entenda e se prepare!
Muitos MEIs estão correndo risco de perder o CNPJ por causa do Pix e nem sabem; entenda o que está acontecendo.
O Governo Federal instituiu algumas obrigações para que um trabalhador autônomo mantenha o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através da modalidade Microempreendedor Individual (MEI). Uma delas é sobre o faturamento bruto anual.
Nesse contexto, caso as transações Pix contabilizem um valor maior que R$ 81 mil, que é o limite de faturamento anual, o CNPJ pode ser suspenso. Os dados revelados pelo aplicativo Mais Mei (disponível para Android e iOS), indicou que 93% dos empreendedores podem ser enquadrados por essa questão.
A Receita Federal consegue ter acesso às transações realizadas no Pix, e com isso, é possível identificar os MEIs que ultrapassaram e que mantiveram o limite de faturamento anual. Confira, a seguir, mais informações sobre a regra.
Microempreendedor Individual pode perder o CNPJ
A head de Contabilidade do aplicativo Mais Mei, Káyla Caetano, explicou como o desenquadramento pode acontecer. Além disso, há outras consequências como as multas. Devido a esse cruzamento de dados, todos os MEIs que ultrapassarem o limite podem ser identificados.
Isso inclui os empreendedores que não estão registrados como contribuintes do ICMS. Ademais, essa identificação não se limita às contas bancárias vinculadas ao CNPJ, mas também ao CPF do empreendedor.
Quanto fica o limite de faturamento mensal do MEI?
Proporcionalmente, o MEI pode ter um faturamento mensal de R$ 6,5 mil. Mas se por exemplo, em um mês ele tiver o recebido R$ 3 mil e no outro de R$ 7 mil, e ao chegar no final do ano esse valor não ultrapassou o limite, não haverá problemas.
Ou seja, essa exemplificação trata-se de uma proporção, indicando a divisão de R$ 81 mil para os 12 meses do ano. Portanto, se todos os meses o faturamento for acima de R$ 6,5 mil, você terá ultrapassado o limite.
Por fim, no caso dos empreendedores que atuam como caminhoneiros, o limite é mais elevado: R$ 251,6 mil anuais. Proporcionalmente, esse montante equivale a R$ 20.966,66 mensais.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
