MEIs poderão pedir microcrédito de até R$ 3 mil
Juntamente com outras medidas econômicas anunciadas pelo governo federal na última quinta-feira, dia 17 de março, foi lançada uma nova modalidade de microcrédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, através de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi lançado o programa que chama-se Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital, que foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e contemplará cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, abrangendo pessoas físicas e MEIs.
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Com o projeto, pessoas físicas terão acesso a crédito de até R$ 1 mil e pessoa jurídica (MEI de até R$ 3 mil. As condições de pagamento também são diferentes, sendo que, para pessoa física a taxa de juros será de 1,95% ao mês. Contudo, as faturas poderão ser parceladas em 24 vezes.
Já para o MEI, o juros será de 1,99% ao mês, podendo ser pago em até 24 parcelas também. Porém, o benefício contemplará apenas pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de no máximo R$ 360 mil.
Como ter acesso ao microcrédito?
De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, a partir do dia 28 de março o microcrédito estará disponível e poderá ser contratado pelas pessoas físicas diretamente através do aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Ainda que o interessado esteja com restrição no nome, poderá participar do programa. A Caixa será a intermediadora principal do SIM Digital.
Quem é MEI, a princípio, só poderá contratar o empréstimo de maneira presencial nas agências da Caixa. Porém, é previsto que, futuramente, a contratação passe a ser completamente digital.
Qual o impacto financeiro do programa?
Segundo o governo federal, o programa utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de reduzir os riscos das operações e não gerará impacto fiscal.
O novo microcrédito é destinado principalmente para pessoas que possuem dificuldade na obtenção de financiamento em bancos e instituições financeiras tradicionais.
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Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
