MEIs vão pagar contribuição mais cara por nova atitude de Lula
Esta não é a primeira vez que os Microempreendedores Individuais MEIs são afetados pelo mesmo motivo; entenda o que vai acontecer.
Como uma maneira de comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reajustar o salário mínimo. Muitos brasileiros terão vantagens com o aumento real do piso nacional, mas os Microempreendedores Individuais MEIs não estão inclusos neste grupo.
Isso porque, diferente dos trabalhadores formais efetivados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), o autônomo não tem seu salário baseado no piso nacional. Por outro lado, a cada mês, a categoria precisa efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, chamado de guia DAS.
No entanto, o valor do Simples Nacional tem o salário mínimo como base. Em outras palavras, conforme o segundo sobe, o primeiro fica mais caro. A porcentagem em si não é alterada, mas como o número é relacionado ao piso nacional, logo ele será elevado.
MEIs são afetados pela segunda vez em 2023
Essa não é a primeira vez no ano que a categoria é afetada devido ao aumento do salário mínimo. Afinal, já houve um reajuste anterior. No dia 1 de janeiro os R$ 1.212 vigentes até então foram substituídos pelos atuais R$ 1.302.
No dia 1 de maio, esse teto será novamente alterado. Isso porque a quantia atual, definida pela gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, só considera a inflação. No novo valor, o Produto Interno Bruto (PIB) será acrescentado, representando, assim, um ganho real na atualização do piso nacional.
O que acontece se o MEI deixar de pagar o DAS?
Através do pagamento do DAS, o microempreendedor contribui para a Previdência Social e recolhe o imposto referente ao exercício de sua profissão. Atualmente, o MEI paga entre R$ 66,10 e R$ 1.501,50, e a quantia varia de acordo com a alíquota da profissão exercida.
Nesse sentido, se não quitar o valor, o empreendedor perde o direito aos benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além disso, se o MEI passar 12 meses seguidos sem efetuar o pagamento, seu CNPJ é suspenso por 90 dias.
Desse modo, a situação pode ser regularizada se ele renegociar a dívida dentro desse prazo. Caso contrário, o CNPJ será cancelado, sem chances de voltar a ser ativo.
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