Crime organizado lucra bilhões com gasolina adulterada, e o país perde R$ 23 bi

A gravidade do problema foi exposta com ainda mais clareza após a deflagração da operação Carbono Oculto, realizada na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A operação investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em todas as pontas do setor de combustíveis, desde a produção, distribuição e revenda até lavagem de dinheiro, adulteração, crimes ambientais e sonegação tributária.

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Esquema envolvia fraudes fiscais, ambientais e lavagem de dinheiro

Segundo os promotores do MP-SP, a organização criminosa controlava distribuidoras de fachada, operava usinas fantasmas, realizava adulterações químicas nos combustíveis, praticava fraudes fiscais estruturadas e utilizava “laranjas” em empresas criadas para esconder a origem dos recursos.

O prejuízo tributário estimado apenas com a ação desse grupo criminoso chega a R$ 7,67 bilhões, número que se soma ao rombo fiscal anual de todo o setor clandestino.

Além do crime fiscal: impacto ambiental e social

De acordo com o relatório do FBSP, o mercado ilegal de combustíveis não se limita à evasão fiscal. Ele está diretamente ligado a crimes ambientais, desmatamento ilegal, garimpo clandestino e transporte aéreo de ouro ilegal, representando um elo da cadeia do crime organizado na Amazônia Legal.

Sistema tributário complexo favorece fraudes

Brasil ocupa posição crítica em ranking do Banco Mundial

O relatório do FBSP aponta que o Brasil está entre os países com maior complexidade tributária do mundo, ocupando a 184ª posição no ranking Doing Business 2020 do Banco Mundial. Empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para lidar com tributos — um ambiente ideal para fraudes e sonegação.

Monofasia: um avanço insuficiente

A adoção da monofasia tributária, que consiste em uma alíquota única e fixa por litro, cobrada em apenas uma etapa da cadeia, é reconhecida como avanço importante. Porém, o FBSP considera que a medida não resolve os gargalos estruturais e não elimina os incentivos à ilegalidade, especialmente sem integração entre os órgãos de controle.

Soluções tecnológicas e legislativas em discussão

Blockchain para rastrear a cadeia de combustíveis

Uma das principais propostas do relatório é a criação de um sistema nacional integrado de rastreamento de combustíveis, com uso de tecnologia blockchain. O modelo permitiria:

• Registrar cada etapa da cadeia produtiva e distributiva;
• Tornar os dados transparentes e imutáveis;
• Cruzar informações tributárias, ambientais e financeiras em tempo real;
• Reduzir a ocorrência de fraudes, adulterações e empresas de fachada.

Integração entre Receita, ANP e segurança pública

A ausência de coordenação entre Receita Federal, Polícia Federal, ANP e agências estaduais é apontada como um dos principais entraves ao combate efetivo ao mercado clandestino. O estudo defende a criação de uma plataforma compartilhada de dados, integrando informações fiscais, de produção, transporte e segurança pública.

Projetos de lei em tramitação buscam endurecer punições

PL das Notas Fiscais e cruzamento de dados em tempo real

Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), afirmou que a aprovação do Projeto de Lei das Notas Fiscais será essencial para fechar brechas utilizadas por criminosos.

“A nova legislação vai permitir o cruzamento em tempo real de dados tributários, impedindo fraudes recorrentes com notas falsas ou manipuladas”, disse Tokarski.

PL das Penalidades: multas mais duras contra fraudadores

Atualmente, a multa máxima para empresas envolvidas em esquemas de fraude com combustíveis é de R$ 5 milhões. Projetos como o PL das Penalidades visam elevar esse teto para até R$ 500 milhões, tornando a atividade economicamente inviável para quadrilhas organizadas.

“Hoje, é mais lucrativo fraudar combustíveis do que traficar drogas. Isso precisa mudar”, declarou Tokarski.

Criação do Operador Nacional dos Combustíveis

Outra proposta defendida é a instituição do Operador Nacional dos Combustíveis, órgão que teria poderes administrativos e fiscalizatórios independentes para aplicar sanções, cassar licenças e bloquear atividades de empresas suspeitas.

“Barrigas de aluguel” e devedores contumazes: o elo frágil

Empresas fantasmas usadas para sonegar impostos

O uso de empresas de fachada — as chamadas “barrigas de aluguel” — é uma prática comum para simular operações legais, ocultar beneficiários finais e esvaziar a arrecadação tributária.

Segundo o FBSP, essas empresas são criadas com prazos curtos de existência, realizam operações de milhões de reais e somem após a primeira autuação.

Projeto do Devedor Contumaz pode fechar essa brecha

O PL do Devedor Contumaz, ainda parado no Congresso, cria critérios objetivos para identificar reincidência em práticas fiscais fraudulentas. Ele também prevê bloqueio de atuação para CNPJs ligados a pessoas físicas já identificadas como fraudadoras.

Impacto na economia real: concorrência desleal e prejuízo às empresas sérias

Empresas regulares não conseguem competir

Emerson Capaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), ressalta que o mercado ilegal prejudica diretamente as empresas que operam dentro da legalidade. “Estamos falando de uma economia paralela de grande porte, que mina a competitividade e reduz o investimento no setor”, diz.

Insegurança jurídica e falta de avanço no Congresso

Capaz critica ainda a demora na tramitação de projetos cruciais, como o do Devedor Contumaz, mesmo com jurisprudência favorável do STF para endurecer ações contra sonegadores reincidentes.

Os números do mercado ilegal de combustíveis no Brasil

Indicador	Valor estimado
Volume movimentado ilegalmente	13 bilhões de litros/ano
Percentual do consumo nacional	8,7%
Prejuízo fiscal anual	R$ 23 bilhões
Déficit estimado na operação Carbono Oculto (PCC)	R$ 7,67 bilhões
Multa máxima atual	R$ 5 milhões
Multa proposta pelo PL das Penalidades	R$ 500 milhões

Imagem: prakob/Shutterstock