O mercado ilegal de combustíveis no Brasil atinge proporções alarmantes e já movimenta cerca de 13 bilhões de litros por ano, o que representa 8,7% de todo o consumo nacional, segundo dados da edição 2025 do relatório Follow the Products, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em termos financeiros, isso significa um prejuízo estimado de até R$ 23 bilhões por ano em perdas fiscais para a União, estados e municípios.
A gravidade do problema foi exposta com ainda mais clareza após a deflagração da operação Carbono Oculto, realizada na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A operação investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em todas as pontas do setor de combustíveis, desde a produção, distribuição e revenda até lavagem de dinheiro, adulteração, crimes ambientais e sonegação tributária.
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Operação Carbono Oculto: PCC no centro de esquema bilionário
Esquema envolvia fraudes fiscais, ambientais e lavagem de dinheiro
Segundo os promotores do MP-SP, a organização criminosa controlava distribuidoras de fachada, operava usinas fantasmas, realizava adulterações químicas nos combustíveis, praticava fraudes fiscais estruturadas e utilizava “laranjas” em empresas criadas para esconder a origem dos recursos.
O prejuízo tributário estimado apenas com a ação desse grupo criminoso chega a R$ 7,67 bilhões, número que se soma ao rombo fiscal anual de todo o setor clandestino.
Além do crime fiscal: impacto ambiental e social
De acordo com o relatório do FBSP, o mercado ilegal de combustíveis não se limita à evasão fiscal. Ele está diretamente ligado a crimes ambientais, desmatamento ilegal, garimpo clandestino e transporte aéreo de ouro ilegal, representando um elo da cadeia do crime organizado na Amazônia Legal.
Sistema tributário complexo favorece fraudes
Brasil ocupa posição crítica em ranking do Banco Mundial
O relatório do FBSP aponta que o Brasil está entre os países com maior complexidade tributária do mundo, ocupando a 184ª posição no ranking Doing Business 2020 do Banco Mundial. Empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para lidar com tributos — um ambiente ideal para fraudes e sonegação.
Monofasia: um avanço insuficiente
A adoção da monofasia tributária, que consiste em uma alíquota única e fixa por litro, cobrada em apenas uma etapa da cadeia, é reconhecida como avanço importante. Porém, o FBSP considera que a medida não resolve os gargalos estruturais e não elimina os incentivos à ilegalidade, especialmente sem integração entre os órgãos de controle.
Soluções tecnológicas e legislativas em discussão
Blockchain para rastrear a cadeia de combustíveis
Uma das principais propostas do relatório é a criação de um sistema nacional integrado de rastreamento de combustíveis, com uso de tecnologia blockchain. O modelo permitiria:
Registrar cada etapa da cadeia produtiva e distributiva;
Tornar os dados transparentes e imutáveis;
Cruzar informações tributárias, ambientais e financeiras em tempo real;
Reduzir a ocorrência de fraudes, adulterações e empresas de fachada.
Integração entre Receita, ANP e segurança pública
A ausência de coordenação entre Receita Federal, Polícia Federal, ANP e agências estaduais é apontada como um dos principais entraves ao combate efetivo ao mercado clandestino. O estudo defende a criação de uma plataforma compartilhada de dados, integrando informações fiscais, de produção, transporte e segurança pública.
Projetos de lei em tramitação buscam endurecer punições
Postos Shell dão cupom de desconto em gasolina
PL das Notas Fiscais e cruzamento de dados em tempo real
Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), afirmou que a aprovação do Projeto de Lei das Notas Fiscais será essencial para fechar brechas utilizadas por criminosos.
“A nova legislação vai permitir o cruzamento em tempo real de dados tributários, impedindo fraudes recorrentes com notas falsas ou manipuladas”, disse Tokarski.
PL das Penalidades: multas mais duras contra fraudadores
Atualmente, a multa máxima para empresas envolvidas em esquemas de fraude com combustíveis é de R$ 5 milhões. Projetos como o PL das Penalidades visam elevar esse teto para até R$ 500 milhões, tornando a atividade economicamente inviável para quadrilhas organizadas.
“Hoje, é mais lucrativo fraudar combustíveis do que traficar drogas. Isso precisa mudar”, declarou Tokarski.
Criação do Operador Nacional dos Combustíveis
Outra proposta defendida é a instituição do Operador Nacional dos Combustíveis, órgão que teria poderes administrativos e fiscalizatórios independentes para aplicar sanções, cassar licenças e bloquear atividades de empresas suspeitas.
“Barrigas de aluguel” e devedores contumazes: o elo frágil
Empresas fantasmas usadas para sonegar impostos
O uso de empresas de fachada — as chamadas “barrigas de aluguel” — é uma prática comum para simular operações legais, ocultar beneficiários finais e esvaziar a arrecadação tributária.
Segundo o FBSP, essas empresas são criadas com prazos curtos de existência, realizam operações de milhões de reais e somem após a primeira autuação.
Projeto do Devedor Contumaz pode fechar essa brecha
O PL do Devedor Contumaz, ainda parado no Congresso, cria critérios objetivos para identificar reincidência em práticas fiscais fraudulentas. Ele também prevê bloqueio de atuação para CNPJs ligados a pessoas físicas já identificadas como fraudadoras.
Impacto na economia real: concorrência desleal e prejuízo às empresas sérias
Empresas regulares não conseguem competir
Emerson Capaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), ressalta que o mercado ilegal prejudica diretamente as empresas que operam dentro da legalidade. “Estamos falando de uma economia paralela de grande porte, que mina a competitividade e reduz o investimento no setor”, diz.
Insegurança jurídica e falta de avanço no Congresso
Capaz critica ainda a demora na tramitação de projetos cruciais, como o do Devedor Contumaz, mesmo com jurisprudência favorável do STF para endurecer ações contra sonegadores reincidentes.
Os números do mercado ilegal de combustíveis no Brasil
Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.
