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Mesmo com a Anvisa proibindo, Senado vota regulamentação de cigarros eletrônicos

Comissão do Senado vota regulamentação do cigarro eletrônico, apesar da proibição da Anvisa. Saiba mais sobre a proposta!

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discutirá um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto visa estabelecer normas para a fabricação, venda e publicidade dos “vapes”, que atualmente não são oficialmente regulamentados.

O cenário atual é de total proibição do produto no país, conforme diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta em debate pretende mudar esse panorama, introduzindo uma série de requisitos para que esses produtos possam ser comercializados de forma legal e segura. Continue a leitura para mais informações!

Entenda a proposta da regulamentação dos cigarros eletrônicos

Mulher fumando cigarro eletrônico
Imagem: ilkov_igor / shutterstock.com

O uso de cigarros eletrônicos tem crescido de forma significativa, apesar da proibição vigente. Segundo a senadora Thronicke, essa realidade mostra a urgência de uma legislação que aborde diretamente este tema.

Sob o ponto de vista da saúde pública, a falta de controle sanitário sobre os produtos é uma preocupação constante, já que não há obrigatoriedade de informar aos usuários sobre os riscos associados ao seu uso.

Quais são as novas diretrizes?

A proposição da senadora Soraya Thronicke inclui uma série de medidas rigorosas para a comercialização dos cigarros eletrônicos. Entre os requisitos mencionados, destaca-se a necessidade de um laudo de avaliação toxicológica para que qualquer dispositivo eletrônico para fumar possa ter registro na Anvisa.

Além disso, propõe-se um registro desses produtos junto à Receita Federal, objetivando um controle mais efetivo. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), enfatiza que a regularização não só protegerá os consumidores contra produtos adulterados, como também facilitará a expansão dos negócios legais nesse setor.

Ou seja, segundo ele isso potencializaria a geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal do governo. Uma das emendas acatadas pelo relator propõe elevar a multa para venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Controvérsias médicas e riscos à saúde

Apesar das promessas de serem uma alternativa menos nociva ao cigarro tradicional, os cigarros eletrônicos não estão livres de críticas e preocupações médicas. A Associação Médica Brasileira (AMB) já se posicionou contrária à regulamentação desses dispositivos. De acordo com a AMB, os vapes contêm nicotina e mais de 80 outras substâncias químicas, incluindo agentes carcinogênicos conhecidos.

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Além dos componentes nocivos, a AMB alerta para outros perigos como explosões dos dispositivos e riscos de intoxicação. Por fim, estudos apontam que, mesmo ajudando alguns a abandonar o cigarro comum, os eletrônicos introduzem riscos adicionais, contribuindo para problemas graves de saúde como tromboses e infartos.

Imagem: ilkov_igor / shutterstock.com