Milhares de segurados deverão passar por nova perícia do INSS
O objetivo da reavaliação é verificar se os beneficiários ainda possuem o direito a receber os seguros
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e fazem parte do programa de reabilitação profissional terão de passar por uma reavaliação.
O processo, suspenso devido à pandemia de Covid-19, será retomado conforme a portaria 1.514, publicada no DOU (Diário Oficial da União) da última terça-feira (1º).
O objetivo da realização é verificar se os beneficiários ainda possuem o direito a receber os seguros de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Segurados que não realizam perícia há mais de 365 dias deverão ser convocados.
45 mil segurados do INSS serão convocados para a reavaliação
Ao todo, 45 mil dos 150 mil beneficiários que fazem a reabilitação serão convocados. O número é referente aos segurados que estão há mais de um ano com a Data de Comprovação de Incapacidade vencida.
Os beneficiários devem ser convocados entre novembro de 2022 e abril de 2023, já que o prazo para a revisão é de 180 dias contados a partir da publicação da portaria, que tem vigência imediata.
A convocação será feita por carta, e-mail ou ligação do INSS. Dessa forma, os beneficiários precisam se certificar de que os dados estão atualizados no sistema do instituto.
Não é necessário agendar o atendimento para reavaliação. O INSS é responsável por todo o processo.
O que é o Programa de Reabilitação Profissional do INSS?
A reabilitação profissional é oferecida pela Previdência Social aos segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a doença, acidente ou deficiência. Aos beneficiários é oferecida a oportunidade de passar a realizar a reeducação ou readaptação profissional, para que possam retornar ao mercado.
Todo beneficiário do INSS tem direito à reabilitação profissional, não havendo prazo mínimo de contribuição. Trabalhadores vítimas de acidente de trabalho possuem prioridade no atendimento.
Constando a necessidade de reabilitação do funcionário, o trabalhador afastado pelo INSS é encaminhado à reabilitação profissional após a perícia.
INSS deve revisar Benefícios de Prestação Continuada
O INSS também deverá revisar até a segunda metade do ano os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O seguro é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou que tenham deficiência em qualquer idade que não possuam condições de subsistência.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as revisões têm como objetivo “evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”.
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