Minha Casa, Minha Vida: policiais devem ter reservas habitacionais no programa; saiba mais

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve avaliar o projeto de lei que sugere alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Assim, o objetivo é reservar unidades habitacionais para os profissionais da segurança pública, como policiais e guardas.

Além disso, o texto também propõe a isenção da necessidade de atendimento aos critérios de renda para esses profissionais. Já que a norma atual do Minha Casa, Minha Vida determina critérios de renda para a elegibilidade dos beneficiários do programa habitacional. Veja mais detalhes!

Minha Casa, Minha Vida para policiais

Portanto, o projeto de lei reconhece que muitos profissionais da segurança pública enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com uma renda formalmente adequada. Assim, o texto propõe a isenção desses critérios de renda para facilitar o acesso dos profissionais à moradia.

Dessa forma, se aprovado, os beneficiários dessa nova alteração na lei do Minha Casa Minha Vida seriam os policiais civis, militares e federais. Além disso, após aprovação a medida também contemplará os guardas civis e agentes penitenciários das três esferas.

Tramitação do projeto na Câmara

Enfim, o projeto é de autoria do ex-deputado federal Heitor Freire e recebeu um relator na Comissão de Finanças e Tributação na última semana legislativa de 2023, sendo o deputado federal Florentin Neto. Agora, o texto está em fase de recebimento de emendas.

Além disso, é importante destacar que o texto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que precisa ser aprovado “apenas” nas comissões da Câmara para ser enviado ao Senado Federal. Assim, a proposta, se aprovada, pode ser um passo significativo para facilitar o acesso à moradia dos profissionais de segurança pública do Brasil.

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Portanto, a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados é aguardada com expectativa. Já que essa importante questão afeta diretamente a vida de milhares de profissionais da segurança pública em todo o país.

Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital