Minha compra foi taxada, mas eu não quero pagar; e agora?

Para saber o que fazer nessa situação, especialmente quando o valor final fica muito maior do que o esperado a partir da taxação, leia a seguir as informações necessárias.

O que fazer quando não quiser pagar uma compra internacional taxada pelo governo?

Em primeiro lugar, é preciso saber se a compra realmente teve cobranças a mais. Para isso, o cliente deve acessar o site de rastreamento dos Correios e digitar o código fornecido pela plataforma de compras. Se a compra foi taxada, a mensagem “aguardando pagamento” estará presente.

Por outro lado, se o texto que aparece no portal de rastreamento for “fiscalização aduaneira concluída”, isso significa que não há nada a mais para pagar e a encomenda irá para a casa do consumidor em breve.

Nesse sentido, não pagar a tributação é um direito do consumidor que teve a sua compra taxada. Porém, ao escolher essa opção, há consequências: o cliente perderá o produto e o dinheiro que já pagou pela encomenda.

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Existe a possibilidade de contestar a cobrança da taxa?

Sim, existe. O comprador tem um prazo de 20 dias para fazer o pagamento do tributo, caso queira. Logo, é o mesmo prazo para que o cliente possa contestar a taxa alfandegária, caso não considere a cobrança adequada.

Para isso, é necessário entrar no site dos Correios novamente e ir até a opção “Revisão de Tributos”, localizado na área “Minhas importações”. Vale destacar que esse procedimento só é possível antes da emissão do boleto. Assim, a Receita Federal será a responsável pela análise.

O valor do imposto de importação é de 60% sobre o preço das compras internacionais superiores a US$ 50. Desse modo, considerando o valor do dólar no dia 1º de dezembro de 2023, aquisições importadas passariam a ser taxadas a partir de R$ 243,58. Logo, é importante ficar a par da flutuação do câmbio a fim de saber qual seria a quantia possível dessa cobrança.

Imagem: William Potter / Shutterstock.com