Ministério da Economia faz novo bloqueio no orçamento, chegando a R$ 15,4 bilhões congelados

Nesta terça-feira, dia 22, foi divulgado o Relatório de Receitas e Despesas do 5° Bimestre, realizado pelo Ministério da Economia, em que foi anunciado mais um bloqueio no valor de R$ 5,7 bilhões para o orçamento de 2022. Com esse bloqueio adicional, o total de congelamento dos recursos já chega a R$ 15,4 bilhões.

De acordo com o relatório, o corte adicional foi feito como medida para garantir os pagamentos de benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões, bem como em virtude da suspensão da medida provisória (MP) que iria adiar para 2023 os repasses referentes à Lei Aldir Blanc.

Assim sendo, o bloqueio desse valor se fez necessário para que não fosse ultrapassado o limite, definido no teto de gastos — regra que proíbe gastos acima dos que foram registrados no ano anterior, corrigidos pela inflação.

Demais medidas divulgadas pelo Ministério da Economia

Além do congelamento mencionado, o relatório conta com outras medidas adotadas pelo Ministério. Pois trazem também revisões na expectativa de receita, e nas projeções de gastos até o fim de 2022.

As alterações nas previsões em relação aos gastos e arrecadação são as seguintes:

• arrecadação com royalties, aumento de R$ 3,465 bilhões, totalizando R$ 133,215 bilhões;
• arrecadação de receitas com dividendos de estatais, aumento de R$ 6,266 bilhões, totalizando R$ 86,726 bilhões;
• arrecadação de receitas por concessões, aumento de R$ 92,8 milhões, totalizando R$ 45,310 bilhões;
• previsão de gastos com benefícios previdenciários, aumento de R$ 2,348 bilhões, totalizando R$ 797,611 bilhões;
• projeção para pagamentos de encargos sociais e pessoal, com aumento de R$ 332,01 milhões, totalizando R$ 339,395 bilhões;
• previsão de pagamentos de sentenças judiciais e precatórios, com queda de R$ 131,88 milhões, passando para R$ 17,924 bilhões;
• por fim, os valores previstos para o pagamento de subvenções e subsídios, com queda de R$ 1,290 bilhões, passando para R$ 18,011 bilhões.

Parâmetros macroeconômicos

Mais uma atualização feita pelo relatório são os indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos, que são utilizados nos cálculos da execução do orçamento de 2022. Os responsáveis mantiveram a projeção da taxa Selic média para o atual ano em 12,3%.

A previsão para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional teve um aumento, saindo de US$ 100,5 para US$ 101,77. Também a previsão para a alta da massa salarial nominal foi de 18,2% para 18,9%. Enquanto o câmbio médio do atual ano foi de R$ 5,2 para R$ 5,26.

Por fim, a previsão oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), em relação a inflação, regrediu de 6,30% para 5,85%. E em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é parâmetro utilizado para realizar a correção do salário-mínimo —, era de 6,54% e agora se encontra em 6,00%.

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