Ministro de Lula faz duras críticas ao sigilo de 100 anos do Bolsonaro

Na última terça-feira, dia 3 de janeiro de 2023, Vinicius Marques Carvalho assumiu o posto de Ministro da Controladoria Geral da União (CGU) e, em sua posse, o novo líder da pasta fez várias críticas ao sigilo de 100 anos imposto no último governo.

Segundo Marques, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), utilizou a medida de forma irrestrita e fora de contexto. Com isso, diversas questões relevantes foram deixadas em segundo plano dentro do último governo.

Dessa forma, o atual ministro da CGU prometeu utilizar a Lei de Acesso à Informação. Assim, a expectativa é que o atual governo utilize as leis para rever alguns pontos relevantes relacionados ao sigilo de 100 anos.

Pontos debatidos por Vinicius Marques acerca do sigilo de 100 anos de Bolsonaro

Em cerimônia realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o novo ministro de Lula destacou que o sigilo de 100 anos foi utilizado de forma “indiscriminada e indevida” no último governo.

Segundo Marques, o pretexto de “maior segurança para o país” foi utilizado de forma errada por Bolsonaro. Além disso, o novo ministro do CGU informou que esta situação será revista:

“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao diálogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção”.

Vale destacar que no dia da posse, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou despacho determinando a análise do sigilo de 100 anos pelo CGU.

Quem é o novo ministro do CGU?

Vinicius Marques se formou em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Além disso, o novo ministro tem especialização na área de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Profissionalmente, Marques atuou como Secretário do Direito Econômico entre 2011 e 2012. Ainda em 2012, o novo ministro deixou a secretaria e assumiu a presidência do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade).

No Cade, Marques foi presidente de 2012 até 2016. Em seguida, Carvalho deixou o Cade e partiu para iniciativa privada, onde permaneceu até 2022. Assim, após a vitória de Lula, Marques participou da equipe de transição.

Por fim, em dezembro de 2022, Lula confirmou Vinicius Marques Carvalho como futuro ministro do CGU. Dessa forma, Marques tomou posse da pasta que será responsável por analisar o sigilo de 100 anos.

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