Ministro Wolney Queiroz afirma que nenhum aposentado ficará no prejuízo com fraude no INSS

Wolney ressaltou que o compromisso com a reparação dos danos foi uma determinação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A tarefa que o presidente Lula me deu foi: cuide dos aposentados, procure a responsabilização das pessoas que fizeram a fraude dos aposentados e garanta que nenhum ficará no prejuízo”, afirmou.

O acordo para ressarcimento aprovado pelo STF

O governo federal anunciou que a partir do dia 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo de ressarcimento, resultado de uma articulação entre o INSS e o Ministério da Previdência Social. O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com o apoio das seguintes instituições:

• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ministério Público Federal (MPF)
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

O objetivo principal do acordo é evitar a judicialização massiva dos casos, garantindo uma solução ágil e justa para os prejudicados.

Esforço conjunto para solucionar o problema

Wolney destacou que o esforço para resolver a crise da fraude no INSS envolveu a união dos órgãos da União em um trabalho coordenado.

“Somos o time que chegou para trazer soluções para esse acontecimento grave que indignou a todos”, disse, enfatizando a celeridade da ação, que resultou em um acordo firmado em apenas três meses.

Impacto da fraude e medidas de tranquilização aos segurados

O ministro explicou que o anúncio da fraude provocou preocupação entre cerca de 27 milhões de aposentados que não sofreram descontos indevidos. Para estes, o governo realizou uma campanha de tranquilização para evitar desconfiança e pânico.

O que os beneficiários precisam saber

• O ressarcimento é destinado exclusivamente a aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais feitos por entidades associativas do INSS.
• A adesão ao acordo está aberta desde 11 de julho de 2025.
• O processo deve ser realizado por meio do site oficial do INSS, telefone 135 ou agências físicas do órgão.
• O pagamento será realizado em parcela única, garantindo o reembolso integral dos valores descontados.
• O acordo visa evitar processos judiciais e acelerar o ressarcimento.

Para se informar e aderir ao acordo, acesse o site oficial do INSS: www.gov.br/inss.

A importância do acordo e prevenção futura

Além da restituição dos valores, o governo trabalha para responsabilizar os envolvidos na fraude, garantindo que medidas sejam adotadas para impedir novos casos.

O ministro reforçou o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos aposentados, além de destacar que essa atuação conjunta marca um momento de resposta firme contra irregularidades.

Como acompanhar novidades e informações oficiais

O Ministério da Previdência Social e o INSS disponibilizam canais oficiais para acompanhamento do processo:

• Site oficial do INSS: https://www.gov.br/inss
• Central telefônica do INSS: 135
• Redes sociais oficiais do Ministério da Previdência

Acompanhar os canais oficiais é fundamental para evitar golpes e garantir o recebimento correto dos valores.