Ministro vai propor mudanças nas regras da Aposentadoria por Invalidez do INSS
O ministro da Previdência Social quer fazer uma proposta de mudança nas regras da Aposentadoria por Invalidez!
A Aposentadoria por Invalidez, benefício atrelado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é voltada para trabalhadores que estejam em condição de incapacidade laboral por doença ou acidente. Esse benefício, no entanto, foi impactado pela Reforma da Previdência, em 2019.
A grande mudança foi relativa ao cálculo feita para determinar o valor da aposentadoria. Isso fez com que a quantia total recebida pelos contribuintes aposentados nessa modalidade diminuísse. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está prestes a mudar isso.
Lupi concedeu uma entrevista ao jornal O Globo e falou sobre várias mudanças aprovadas pela Reforma da Previdência que, conforme ele alega, precisam ser revistas. Uma dessas diz justamente a respeito da Aposentadoria por Invalidez.
Mudanças propostas por Lupi
Na conversa com o Globo, Lupi comentou acerca de propostas que estaria pensando em levar ao Congresso para rever determinações da reforma de 2019. Quando questionado sobre a revisão, ele deu ênfase à Aposentadoria por Invalidez e à Pensão por Morte.
“Acho que a mudança na regra da pensão e da aposentadoria por invalidez é uma das mais graves da reforma”, afirmou ele. O ministro ainda garante que visitou todas as centrais sindicais e o desejo de mudança nas regras é unanimidade.
É possível mudar a reforma?
Lupi explicou, ao ser indagado se o governo concorda com suas ideias, que ele não possui autoridade ou poder suficiente para mudar a reforma sozinho. Entretanto, ele disse que, caso haja concordância por parte do Conselho Nacional da Previdência, deverá levar um projeto de lei ao Congresso.
Além destas, Lupi também falou em propor um 13º salário aos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada – vinculado ao INSS. O BPC, atualmente, não paga 13º nem Pensão por Morte.
Outro ponto abordado por Lupi foi a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas. Quando perguntado sobre quais seriam as novas taxas (hoje, as taxas variam entre 1,80% e 2,14% ao mês), ele falou que os técnicos ainda estão estudando isso.
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