Motoristas de app estarão isentos de IPVA 2024 neste estado
Este estado isentou os motoristas de app de pagar o IPVA em 2024. Confira as regras e veja se você foi beneficiado!
Para os proprietários de veículos no Brasil, já é hora de se organizar para o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano.
A cobrança começa em janeiro. Mas, existe a exceção para veículos de moradores de Rondônia. Veja quais as regras e se você também vai ser contemplado.
Isenção do IPVA para alguns motoristas
Os veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, foram beneficiados com a isenção do imposto pela Lei nº 5.706 em Rondônia. Além disso, o Governo também isentou o IPVA para residentes que atuam no transporte remunerado de passageiros.
A medida beneficia tanto motoristas de aplicativos de corrida, quanto os que trabalham de forma compartilhada em plataformas de comunicação em rede.
Parcelamento do IPVA em atraso
Outra mudança importante estabelecida pela legislação foi a possibilidade de parcelar o IPVA em atraso em até nove vezes. Assim, essa medida visa facilitar a regularização dos veículos, permitindo a renovação do licenciamento anual que é bloqueado em casos de dívidas com o imposto.
Além disso, o não pagamento do IPVA pode resultar em multa e até na apreensão do veículo. Para liberá-lo, o proprietário deverá quitar o valor devido. Ele pode ser maior do que a parcela da negociação devido à inclusão de taxas e multas.
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Para quem pretende realizar o pagamento à vista, o estado oferece algumas vantagens. Os contribuintes que quitarem o imposto em cota única até o dia 31 de janeiro terão um desconto de 10% no valor total. Já aqueles que optarem pelo pagamento até o dia 29 de fevereiro, receberão um desconto de 5%.
Calendário de pagamento
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado. Assim, no portal, deverá escolher entre as opções “IPVA Impressão” ou “IPVA Parcelamento”, preencher as informações solicitadas e imprimir o boleto. Confira o calendário de pagamento do IPVA em Rondônia:
- Placas final 1, 2 e 3: pagamento com 10% de desconto até 31 de janeiro, 5% de desconto até 29 de fevereiro e último prazo dia 29 de março;
- Placas final 4: pagamento com 10% de desconto até 29 de fevereiro, 5% de desconto até 29 de março e último prazo dia 30 de abril;
- Placas final 5: pagamento com 10% de desconto até 29 de março, 5% de desconto até 30 de abril e último prazo dia 31 de maio;
- E assim por diante, de acordo com o final da placa do veículo, seguindo até placa final 0, com última data de pagamento em 31 de outubro.
Por fim, com organização e planejamento é possível manter os impostos em dia e evitar problemas futuros. Para mais informações, consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
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