Motoristas que cometerem este erro terão que pagar multa de quase R$ 200

Muitos motoristas brasileiros valorizam a privacidade e proteção contra luminosidade que as películas automotivas agregam aos seus automóveis.

Contudo, você sabia que o acessório – popularmente conhecido como insulfilm – tem diferentes tipos de opacidade? Entretanto, saiba que escurecer demais o carro pode render uma multa de quase R$ 200.

Em 2022, as regras referentes ao uso do material passaram por modificações normatizadas pela resolução 960/2022, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O órgão é responsável por elaborar diretrizes da política nacional de trânsito, e alterou o documento ainda no primeiro semestre de 2022.

Como se desvencilhar de pagar multa de quase R$ 200

Batizada como “nova lei do insulfilm”, o documento orienta, principalmente, o índice de transparência dos vidros. Pela regra, a “transmitância luminosa” não poderá ser menor que 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas do automóvel consideradas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Já para vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade, a quantidade de luz que passa não poderá ser inferior a 28%. Em entrevista ao UOL Carros em outubro, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, lembrou como funcionava a regra anteriormente.

Nova regra

Antes, o índice de transmitância luminosa do para-brisa, e dos vidros laterais dianteiros, não podia ser menor a 75% para itens incolores e 70% coloridos.  Pela nova regra, não importa mais a cor: a quantidade de luz que pode passar pelo insulfilm não pode ser inferior a 70%.

As especificações buscam garantir que os condutores tenham a visibilidade necessária ao dirigir o carro, o que consequentemente evita acidentes. O Contran também decidiu proibir a aplicação de películas refletivas.

A existência de bolhas em áreas consideradas críticas de visão do condutor e nas indispensáveis à dirigibilidade, também é proibida. O mesmo vale para o uso de inscrições, adesivos, legendas ou símbolos, pintados ou afixados, nos vidros essenciais à dirigibilidade.

Valor exato da multa e o que acontece com infratores

O descumprimento dessas regras é considerado como uma infração grave, que rende cobrança de multa no valor de R$ 195,23. Além da punição de quase R$ 200, a desobediência do motorista pode custar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.

Nesse caso, a retirada do automóvel poderá ser feita após alguns procedimentos. Primeiro, a quitação da multa – cujo valor é fixado pelo artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, e depois o pagamento dos valores de guincho e estadia no pátio do órgão de fiscalização.

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