Mourão alterou três decretos antes de deixar vice-presidência

De acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo, as alterações de regras tributárias surpreenderam o novo Ministério da Economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem como foco diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto para o Orçamento deste ano, percebeu que os decretos de Mourão poderiam retirar até R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo.

Quais eram os decretos?

Apesar das concessões de isenção fiscal atingirem a economia do governo, traria proteção a grandes empresas que poderiam aumentar o número de empregos e também diminuir o valor do frete. Ao menos era o esperado pelo governo anterior.

O primeiro decreto foi feito para reduzir a alíquota de empresas, para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e também para a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já o segundo decreto de Mourão focava em auxiliar o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Caso não fosse revogada, a medida iria conceder um desconto de 50% nas alíquotas do que é atualmente cobrado pelo frete da categoria.

Por fim, o terceiro decreto elevaria o prazo de concessão de incentivos fiscais até o dia 31 de dezembro de 2024. Tratava-se de uma alteração nas normas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Para o terceiro decreto, também foi analisada a inclusão de algumas fabricações industriais. Entre essas, o desenvolvimento de componentes microeletrônicos, que costumam ser produções caras.

Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil