MP eleva CSLL e B3 será uma das mais afetadas, aponta Itaú BBA
Imagem: Piotr Swat | shutterstock
A Medida Provisória nº 1.303, publicada na noite de quarta-feira (12), promete provocar mudanças estruturais na tributação de instituições financeiras não bancárias, com impacto direto sobre empresas como B3 (B3SA3), Nubank, PagSeguro e Stone. De acordo com análise inicial do Itaú BBA, o principal efeito será o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), medida que pode resultar em uma queda de até 7% no lucro da B3, uma das mais afetadas.
Além disso, a MP traz alterações relevantes na tributação de investimentos de pessoas físicas, criando novas alíquotas de Imposto de Renda sobre produtos antes isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Também estabelece mudanças nas regras do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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Por que a MP 1.303 foi editada?
A motivação central para a edição da MP 1.303 foi a compensação da perda de arrecadação com a revogação de um decreto anterior que elevava o IOF sobre operações de crédito. Para manter o equilíbrio fiscal, o governo optou por aumentar a carga tributária de instituições que até então desfrutavam de alíquotas menores de CSLL, reduzindo o que o governo considera assimetria tributária em relação aos grandes bancos.
O que muda com a nova MP?
Segundo o Itaú BBA, a medida aumenta a alíquota da CSLL para instituições de pagamento (IPs), sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas, conhecidas como SCFIs (Sociedades de Crédito entre Pessoas). Também passam a recolher mais as bolsas de valores, incluindo a B3, que antes tinha um regime tributário mais favorecido em comparação aos bancos.
Novas alíquotas de CSLL:
| Instituição | Alíquota anterior | Nova alíquota |
|---|---|---|
| Instituições de pagamento (IP) | 9% a 15% | 15% a 20% |
| Sociedades de crédito (SCFI) | 9% a 15% | 15% a 20% |
| Bolsas de valores (como a B3) | 15% | 20% |
| Bancos e seguradoras | 20% (sem mudança) | 20% |
Segundo os analistas Pedro Leduc e equipe, bancos tradicionais não serão afetados diretamente, mas podem sofrer impactos indiretos em suas subsidiárias IP e SCFI, que agora pagarão mais tributos.
Impactos estimados no lucro das empresas
Os especialistas do Itaú BBA estimaram, com base em premissas constantes, o impacto direto no lucro de algumas das principais instituições afetadas pela medida:
- B3: -7% no lucro estimado
- Nubank: -6%
- PagSeguro: -4%
- Stone: -3%
A B3 deve sentir o maior impacto por ser uma bolsa de valores com modelo de negócios intensamente baseado em volume de transações e serviços correlatos, com margem de lucro elevada. O aumento da CSLL reduz diretamente essa margem.
Já empresas como XP (XPBR31) e BTG Pactual (BPAC11) devem sentir impactos mínimos, uma vez que possuem estrutura bancária local consolidada ou operam através de estruturas offshore, o que lhes confere maior flexibilidade tributária.
Tributação de investimentos de pessoas físicas
A MP 1.303 também inova ao modificar a tributação de rendimentos financeiros de pessoas físicas, impactando diretamente milhões de investidores no país.
Mudança na alíquota do IR sobre investimentos:
Antes, havia um sistema de alíquotas regressivas de 22,5% a 15%, dependendo do prazo da aplicação. Com a nova proposta, a tributação passará a ser fixa em 17,5%, independentemente do tempo de aplicação.
Essa mudança elimina o incentivo à manutenção de investimentos por prazos mais longos, o que pode afetar o comportamento de investidores conservadores.
Novas alíquotas sobre produtos isentos:
Um dos pontos mais sensíveis da MP é o fim da isenção fiscal para diversos ativos populares entre investidores conservadores:
| Ativo | Situação atual | Com a MP 1.303 |
|---|---|---|
| LCI (Letra de Crédito Imobiliário) | Isento | 5% IR |
| LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) | Isento | 5% IR |
| CRI/CRA (Certificados de Recebíveis) | Isento | 5% IR |
| Debêntures incentivadas | Isento | 5% IR |
A justificativa do governo é que essas isenções reduzem a base tributária, e sua eliminação pode trazer mais equidade fiscal ao sistema. No entanto, o mercado teme que a perda de atratividade desses ativos prejudique o financiamento de setores estratégicos, como habitação e agronegócio.
JCP também terá nova alíquota
Outra alteração relevante é a elevação da alíquota de IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos a pessoas físicas: de 15% para 20%. Isso pode gerar mudanças na política de distribuição de lucros de grandes empresas listadas na bolsa.
Reação do mercado
O impacto da MP sobre a bolsa foi sentido de forma imediata. As ações da B3SA3, por exemplo, apresentaram recuo nas primeiras horas de negociação após a publicação da medida. O mercado teme que a combinação de maior carga tributária e redução da atratividade dos investimentos isentos possa gerar uma desaceleração na atividade de negociação e emissão de títulos.
Análise dos especialistas
O Itaú BBA destacou que o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, uma vez que medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas necessitam de aprovação em definitivo para se tornarem leis.
A equipe também ressalta que a redução dos aumentos previstos para o IOF sobre operações de crédito é um ponto positivo, já que contribui para manter o fluxo de crédito para empresas e famílias em um momento de juros ainda elevados.
Efeitos esperados a médio e longo prazo
Para fintechs e instituições de pagamento
O aumento da CSLL nivela o jogo entre bancos tradicionais e instituições não bancárias, o que pode pressionar a margem de lucro de fintechs que já operam em um ambiente competitivo e de alta regulação.
Para investidores pessoas físicas
A mudança nas regras de isenção e na alíquota de IR pode desestimular investimentos de longo prazo, principalmente em ativos ligados a setores estratégicos como habitação e agronegócio. Isso pode forçar uma readequação das carteiras e favorecer produtos mais líquidos, como fundos de renda fixa simples ou CDBs.
Para o Tesouro Nacional
A expectativa do governo é que a MP 1.303 resulte em aumento da arrecadação sem afetar diretamente os bancos, o que alivia o impacto político. No entanto, a medida pode encontrar resistência no Congresso, especialmente por conta da mudança nas regras de investimentos populares entre a classe média.
Imagem: Piotr Swat | shutterstock
