Governo anuncia isenção na conta de luz para 16 milhões; confira os beneficiários

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as mudanças passam a valer a partir de junho de 2025 e devem alcançar até 60 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 21 milhões de famílias em todo o país. A ideia é ampliar a proteção social diante do cenário de encarecimento da energia elétrica, com atenção especial às famílias de menor poder aquisitivo.

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O que muda com a nova medida provisória?

A proposta altera os critérios da tarifa social atualmente em vigor. Hoje, o desconto é escalonado e limitado a consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o governo amplia o alcance e cria faixas mais específicas de isenção e desconto.

As principais novidades são:

• Criação de um novo desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e até um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa e consumo mensal de até 120kWh;
• Isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa aproximadamente 12% da fatura;
• Isenção total para consumo de até 80kWh/mês para famílias mais vulneráveis;
• Inclusão de famílias indígenas, quilombolas e residentes em sistemas isolados nas novas faixas de benefício.

Desconto para consumo de até 120kWh

A medida provisória cria um mecanismo de desconto proporcional para núcleos familiares com renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh. Essas famílias terão isenção do pagamento da CDE, que atualmente compõe em média 12% do valor da conta de luz.

Com isso, o desconto passa a ser aplicado de forma direta, reduzindo sensivelmente o valor pago por essas famílias todos os meses. A estimativa é que 21 milhões de famílias brasileiras estejam dentro desses critérios.

Isenção total para consumo de até 80kWh

Além disso, a MP garante 100% de isenção na conta de luz para os primeiros 80kWh de consumo mensal em determinadas situações. Serão beneficiadas com esse modelo as famílias que:

• Estão inscritas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até R$ 759;
• Possuem idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência inscritos no BPC/Loas;
• Pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas, desde que estejam cadastradas no CadÚnico;
• Vivem em sistemas isolados de energia, como em regiões da Amazônia Legal ou áreas rurais desconectadas da rede elétrica nacional.

Com essa nova regra, por exemplo, uma família que consome 100kWh por mês e se enquadra nos critérios terá 80kWh isentos e pagará apenas pelos 20kWh excedentes.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Até o momento, a tarifa social seguia um modelo de desconto escalonado, com percentuais fixos aplicados conforme a faixa de consumo mensal. O modelo vigente prevê:

• 65% de desconto para consumo de até 30kWh;
• 40% de desconto para consumo de 31 a 100kWh;
• 10% de desconto para consumo de 101 a 220kWh;
• Nenhum desconto para consumo acima de 220kWh.

Os critérios de elegibilidade também eram restritos a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou aquelas com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência usando aparelho elétrico de uso contínuo.

Com a mudança, o modelo escalonado será substituído pelos novos critérios de isenção integral e parcial, o que, segundo o governo, deve beneficiar mais pessoas com descontos mais justos e melhor direcionados.

Por que a mudança é importante?

O consumo de energia elétrica é uma das principais despesas fixas nas famílias brasileiras, especialmente nas regiões mais quentes do país. A alta nos custos de produção e distribuição da energia, combinada à crise hídrica e à pressão inflacionária, têm elevado os valores das tarifas, afetando principalmente os lares de baixa renda.

Com a MP, o governo busca:

• Garantir segurança energética para as populações mais vulneráveis;
• Reduzir a inadimplência e o corte no fornecimento de energia por falta de pagamento;
• Reforçar a inclusão social em comunidades indígenas e quilombolas;
• Contribuir para a eficiência do consumo, ao estabelecer limites máximos de uso para ter acesso ao benefício.

Como será feita a implementação?

As novas regras entrarão em vigor em junho de 2025, após aprovação do Congresso Nacional. O processo de seleção das famílias será automatizado, com base nas informações do CadÚnico e do sistema do BPC. Não será necessário fazer novo cadastro específico para receber o desconto.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será responsável por regulamentar os detalhes técnicos da aplicação dos novos descontos, enquanto as distribuidoras de energia ficarão encarregadas de aplicá-los automaticamente nas faturas mensais dos consumidores elegíveis.

Como saber se você será beneficiado?

Os consumidores podem verificar sua situação de várias maneiras:

• Pelo aplicativo da distribuidora de energia local;
• Acessando o Caixa Tem ou o aplicativo Bolsa Família, para quem recebe benefícios sociais;
• Indo até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
• Consultando o site da Aneel ou da empresa fornecedora de energia.

A orientação é manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Mudanças de endereço, renda, composição familiar ou acesso ao BPC devem ser informadas ao CRAS.

Quais regiões devem ser mais beneficiadas?

Segundo estimativas do governo, o Nordeste será a região mais beneficiada, com maior número de famílias dentro da faixa de renda e consumo enquadradas nos critérios. Veja a distribuição estimada:

• Nordeste: mais de 9 milhões de famílias;
• Sudeste: cerca de 6 milhões;
• Norte: 2 milhões;
• Sul: 2 milhões;
• Centro-Oeste: 1,5 milhão.

A reformulação também busca atender melhor comunidades remotas, especialmente no Norte do país, onde o acesso à energia ainda é precário e o custo da geração isolada é mais alto.

O que dizem os especialistas?

Especialistas do setor elétrico e da área social avaliam positivamente a mudança, apontando que o novo modelo é mais inclusivo e tem potencial de melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. No entanto, alertam para a necessidade de:

• Fiscalização rigorosa para evitar fraudes;
• Clareza nas regras de transição entre o modelo atual e o novo;
• Campanhas de conscientização para que a população entenda seus direitos e como acessá-los.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital