Mudança no saque aniversário do FGTS está perto de acontecer; entenda
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O fim do mês de outubro trouxe à tona um importante debate no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Luís Roberto Barroso.
A pauta a ser discutida em 8 de novembro envolve a correção monetária do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cuja discussão o governo adiou na semana passada.
Este adiamento se deu devido a uma série de preocupações relacionadas ao tema, apresentadas ao presidente do Supremo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, em uma reunião ocorrida em 22 de outubro.
Mudanças no saque aniversário
A AGU avalia que, caso prevaleça a tese apresentada por Barroso, o impacto pode chegar a um valor alarmante de R$ 8,6 bilhões. Barroso, relator dessa ação, sustentou em seu voto em abril, que a atualização dos valores do FGTS não deve ser inferior à da caderneta de poupança.
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Além disso, ele votou para que o resultado do julgamento tenha efeito somente no futuro, o que pode amenizar a perda para os cofres públicos.
Seguindo uma análise mais crítica, a AGU estima que o impacto poderia chegar a R$ 295 bilhões aos cofres públicos, caso o STF determine o pagamento dos valores atualizados até 1999. Ademais, o ministro André Mendonça compartilhou desse ponto de vista. Em contraponto, o ministro Kássio Nunes Marques optou por suspender o julgamento após um pedido de vista.
O que motiva o pedido de correção no cálculo da TR?
Atualmente, a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ajusta o FGTS. O partido Solidariedade, que iniciou o processo, argumenta que, desde 1999, esse índice não restabeleceu adequadamente o poder de compra dos trabalhadores.
Por isso, o partido solicita a substituição do TR por um indicador ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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