Mudanças importantes do Saque-Aniversário do FGTS 2024, confira
Introduzido em 2019 pelo Governo Federal, o Saque-Aniversário do FGTS oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa opção, no entanto, vem com uma contrapartida: aqueles que escolhem o Saque-Aniversário não podem sacar a totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário do FGTS se comprometem com essa modalidade por, no mínimo, 25 meses. Durante esse período, caso sejam desligados de seus empregos sem justa causa, não poderão sacar o valor total de suas contas do FGTS. O que pode ser retirado é a multa rescisória, além da parcela prevista no Saque-Aniversário.
Possíveis mudanças a caminho
O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já expressou interesse em flexibilizar as regras do Saque-Aniversário. A ideia é permitir que aqueles que optaram por essa modalidade possam sacar todo seu FGTS em caso de demissão sem justa causa. Existe também um Projeto de Lei, proposto pelo senador Paulo Paim, com a mesma finalidade. Porém, por enquanto, essas mudanças estão em fase de discussão e podem vir a ser implementadas a partir de 2024.
Como decidir entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão?
A decisão entre as modalidades do FGTS deve ser tomada com base nas necessidades individuais de cada trabalhador. O Saque-Aniversário pode ser atrativo para aqueles que desejam ter acesso a uma parte de seu fundo anualmente, mas é importante lembrar que essa opção implica na renúncia do direito de sacar a totalidade do fundo na demissão sem justa causa. Por outro lado, quem opta pelo Saque-Rescisão tem a segurança de poder retirar todo o saldo do FGTS caso seja demitido, mas não tem acesso aos saques anuais.
Para tomar essa decisão, é necessário fazer uma análise cuidadosa de sua situação financeira e planejamento futuro. Em caso de dúvidas, procure a orientação de um especialista financeiro.
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