Quais são as regras atuais para ter direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Nos últimos anos, os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sofreram alterações significativas, especialmente após a Reforma da Previdência.

As mudanças nos critérios de elegibilidade, cálculos e modalidades de concessão tornaram-se desafios para trabalhadores que dependem desses benefícios. Para ajudar a compreender as novas regras, analisamos as principais mudanças e seus impactos para os segurados.

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O que mudou no auxílio-doença?

O auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, é destinado a segurados temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Para receber esse benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos importantes:

Requisitos para o auxílio-doença (incapacidade temporária):

• Comprovação da incapacidade: A incapacidade deve ser atestada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
• Tempo mínimo de contribuição: O segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, salvo em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.

O valor do benefício é calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994. Embora essa fórmula busque proporcionar um suporte financeiro proporcional ao histórico contributivo, muitos segurados relatam que o teto previdenciário limita o valor do auxílio.

A aposentadoria por invalidez (ou incapacidade permanente)

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, também sofreu modificações significativas. Esse benefício é destinado a segurados considerados incapazes de realizar qualquer atividade laboral, com base na avaliação médica do INSS.

Alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez:

• O segurado recebe 60% da média de todas as contribuições realizadas.
• Há um acréscimo de 2% por ano que exceda 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Essas mudanças resultaram em reduções nos valores pagos, especialmente para segurados com menos tempo de contribuição. No entanto, a aposentadoria decorrente de acidentes de trabalho continua sendo calculada com 100% do salário de benefício.

Diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez

Embora ambos os benefícios sejam voltados para trabalhadores incapacitados, existem diferenças importantes entre eles:

Duração da incapacidade:

• Auxílio-doença: Temporário, cessando quando o segurado se recupera.
• Aposentadoria por invalidez: Permanente, sem previsão de recuperação para a atividade laboral.

Cálculo do benefício:

• Auxílio-doença: Calculado com 91% da média dos salários de contribuição.
• Aposentadoria por invalidez: Calculado com 60% da média, com acréscimos conforme o tempo de contribuição.

Requisitos de perícia:

• Auxílio-doença: Exige perícias regulares durante o período de incapacidade.
• Aposentadoria por invalidez: Exige uma perícia inicial, com revisões periódicas menos frequentes.

Essas diferenças são fundamentais para os segurados, pois exigem cuidados na hora de solicitar e acompanhar cada benefício.

Desafios enfrentados pelos segurados

Apesar das mudanças, os segurados continuam enfrentando diversos desafios para acessar seus benefícios, como:

Atrasos nas perícias médicas

O atraso nas perícias médicas tem sido um dos maiores problemas relatados pelos trabalhadores. Em algumas regiões, os segurados esperam mais de seis meses para agendar uma perícia, o que compromete a concessão do benefício e gera dificuldades financeiras para aqueles que dependem do INSS para suprir suas necessidades básicas.

Reduções no valor dos benefícios

Com as alterações nas regras de cálculo, muitos segurados passaram a receber valores inferiores aos esperados, principalmente aqueles com menor tempo de contribuição. Isso tem gerado dificuldades, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do benefício para a subsistência da família.

Como acessar os benefícios por incapacidade

Para solicitar benefícios por incapacidade, os segurados precisam atender a alguns requisitos essenciais:

• Comprovação de incapacidade: O segurado deve apresentar laudos médicos e passar pela perícia do INSS.
• Tempo mínimo de contribuição: Necessário para garantir o direito aos benefícios, com exceção para doenças graves ou acidentes de trabalho.
• Vínculo com o INSS: O trabalhador precisa manter sua qualidade de segurado, seja através de contribuições regulares ou estando no período de graça.

Dicas para facilitar o acesso aos benefícios:

1. Organizar a documentação: Manter todos os documentos atualizados e acessíveis ajuda a agilizar o processo.
2. Acompanhar o andamento do pedido: O portal Meu INSS e o telefone 135 são ferramentas úteis para monitorar o status do benefício.
3. Buscar suporte jurídico: Para casos de indeferimento ou dúvidas sobre os processos, consultar um advogado especializado pode ser essencial.

O impacto das mudanças para os segurados

Em 2024, cerca de 2,5 milhões de segurados solicitaram benefícios por incapacidade ao INSS, sendo que uma parte significativa enfrentou atrasos e dificuldades financeiras devido às mudanças nas regras. Em algumas localidades, o tempo de concessão dos benefícios variou entre 30 a 90 dias, mas relatos indicam atrasos de até seis meses em algumas regiões, o que impacta diretamente a vida dos segurados.

O futuro do INSS e a melhoria no atendimento

Apesar dos desafios, o INSS tem investido em tecnologias digitais, como o portal Meu INSS, para melhorar o atendimento e reduzir filas físicas. Embora as plataformas digitais tragam facilidades, problemas técnicos ainda afetam a eficiência do sistema.

Melhorias previstas devem aumentar a capacidade de processamento de solicitações, o que pode resultar em uma redução dos atrasos. No entanto, a necessidade de maior clareza e suporte continua sendo um ponto crítico, especialmente para os segurados que dependem de informações precisas para acessar seus direitos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital