CNH: alterações levam alunos a buscar reembolso, diz setor de autoescolas

De acordo com Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), o setor foi pego de surpresa pela proposta.

Segundo ele, a categoria não é contrária à modernização do processo de habilitação, mas reclama da falta de diálogo com o governo e alerta para o risco de colapso em uma estrutura que emprega cerca de 300 mil profissionais em todo o Brasil.

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Entenda a proposta do governo para a CNH

O que muda com a nova CNH?

A proposta da atual gestão federal prevê que as aulas em autoescolas deixem de ser obrigatórias.

Os candidatos à habilitação passariam a ter liberdade para escolher se desejam aprender com um instrutor independente ou se optam por se preparar sozinhos para os exames obrigatórios — que continuam sendo a prova teórica e o teste prático de direção.

Por que o governo quer mudar?

O argumento central do governo é reduzir o custo da CNH, atualmente em torno de R$ 3.215,64, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A expectativa é que a flexibilização gere uma economia de até 80% para o candidato, ampliando o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

Reação das autoescolas

Reembolsos já começaram

Ygor Valença afirma que a categoria já sente os reflexos da proposta, mesmo antes de ela ser formalizada. “Muitos alunos que se matricularam recentemente, mas ainda não iniciaram as aulas, estão pedindo o reembolso imediato das taxas pagas por conta da incerteza gerada pela proposta”, relata.

Segundo ele, esse comportamento é resultado da insegurança jurídica provocada pela possível mudança. “A proposta ainda está em discussão, mas já está prejudicando a sustentabilidade financeira das autoescolas.”

Impacto nas pequenas empresas

O setor é composto, em grande parte, por pequenas e médias empresas, muitas vezes de gestão familiar, que podem não resistir a uma transição abrupta. Com mais de 15 mil autoescolas registradas no país, a mudança pode representar uma onda de demissões e fechamento de empresas, alerta Valença.

Setor não foi consultado, diz Feneauto

Ausência de diálogo com o governo

Um dos principais pontos de crítica é a falta de diálogo entre o governo federal e os representantes das autoescolas. Valença denuncia que a Feneauto não foi procurada para discutir a proposta, mesmo sendo uma mudança estrutural em um setor regulamentado há mais de duas décadas.

“Nos causa espanto que o governo proponha um modelo novo como se o atual tivesse falhado, sem sequer conversar com os profissionais que atuam na área há décadas”, afirma.

Autoescolas e o papel na segurança no trânsito

Formação de qualidade sob risco

A Feneauto argumenta que a qualidade da formação dos motoristas está diretamente ligada à segurança no trânsito.

A flexibilização sem critérios pode comprometer esse padrão. “Se o instrutor não for qualificado e regulamentado, como garantir que ele vai oferecer uma formação segura?”, questiona Valença.

Potencial impacto no SUS

A federação também alerta para o possível aumento no número de acidentes caso a formação seja precarizada. “Se mais motoristas despreparados forem para as ruas, quem vai pagar a conta é o SUS”, pontua o presidente da Feneauto.

Acusações do governo sobre máfias nas autoescolas

O governo justifica parte da proposta também como forma de combater práticas irregulares e esquemas ilegais, como as chamadas “máfias” dentro do processo de obtenção da CNH.

Valença rebate duramente essas acusações, dizendo que as autoescolas não são responsáveis pelos exames, que estão sob a alçada do Detran. “Se existe máfia, ela deve ser combatida dentro dos órgãos públicos, não nas autoescolas que apenas disponibilizam seus veículos para os exames.”

Frente parlamentar tenta barrar mudança

Apoio no Congresso Nacional

Diante do cenário, a Feneauto está articulando politicamente a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores. O grupo já conta com mais de 220 assinaturas de parlamentares e busca impedir que a proposta avance sem debate.

Protesto em Brasília

Em 13 de agosto, a reação se materializou em uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, com a presença de mais de 1.000 instrutores e 400 veículos de autoescolas, que protestaram contra a medida e pediram a abertura de diálogo.

Crise no setor e cenário futuro

Possíveis demissões em massa

Se a proposta for efetivada, o cenário futuro para as autoescolas é de colapso iminente. “Estamos diante de um risco real de demissões em massa e fechamento de empresas”, adverte Valença.

Ele acrescenta que os impactos já estão sendo sentidos com queda na procura, cancelamento de matrículas e paralisação de investimentos em infraestrutura e capacitação de instrutores.

Desigualdade regional

Outro ponto de atenção é a possível ampliação da desigualdade entre regiões. Pequenas cidades, que já têm dificuldade para manter autoescolas credenciadas, podem ficar sem qualquer estrutura de formação caso o setor entre em colapso.

Alternativas propostas pelo setor

Modernização com responsabilidade

Valença ressalta que o setor não é contra a modernização, mas defende que ela seja feita com base em critérios técnicos e diálogo institucional.

Entre as propostas consideradas viáveis pela Feneauto estão:

• Adoção de aulas teóricas online, com plataforma autorizada e fiscalizada;
• Redução da carga horária mínima obrigatória, desde que mantida a qualidade da formação;
• Criação de planos de incentivo para pequenos empreendedores no setor;
• Revisão das taxas públicas cobradas pelo Detran.

Regulação de instrutores autônomos

Se a proposta do governo pretende permitir a atuação de instrutores autônomos, a Feneauto defende que haja um processo claro de credenciamento, fiscalização e responsabilização. “Não podemos aceitar que qualquer um, sem formação adequada, possa ensinar a dirigir.”

Argumento do governo sobre condutores sem CNH

O governo também alega que existem 18 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e que isso justificaria a urgência na mudança. A Feneauto, no entanto, contesta essa estatística.

Valença argumenta que esse número reflete falha na fiscalização, e não na formação. “Quem dirige sem habilitação está cometendo um crime. A solução não é flexibilizar o acesso, mas reforçar o controle e a punição.”

Conclusão: setor exige diálogo e responsabilidade

O embate entre o governo e o setor de autoescolas parece estar longe do fim. Enquanto o Planalto defende uma CNH mais barata e acessível, a Feneauto alerta para os riscos sociais, econômicos e de segurança que a proposta pode gerar.

Com manifestações, mobilização política e pressão institucional, as autoescolas tentam agora barrar a proposta no Congresso e forçar a abertura de um diálogo técnico com o governo.

Para a Feneauto, o futuro da formação de condutores no Brasil deve ser modernizado sim, mas sem comprometer a segurança no trânsito, sem destruir milhares de empregos e, principalmente, com respeito às regras já estabelecidas pelo próprio Estado.

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