Mudanças na aposentadoria especial do INSS. Veja como se aposentar mais rápido!

Porém, houve mudanças nas regras para realizar esse pedido em razão da Reforma da Previdência de 2019. Por exemplo, as novas normas incluem a transição para quem já havia aderido ao INSS antes da mudança. Continue a leitura!

Requisitos para obter a aposentadoria especial do INSS

Para obter a aposentadoria especial do INSS, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos de exposição a agentes prejudiciais à saúde, comprovação da exposição permanente no local de trabalho e um mínimo de 180 meses de contribuição.

Ademais, a partir de 2019, a aposentadoria especial passou a ter sua concessão baseada no tempo de contribuição/exposição ao agente e a idade mínima.

Dessa forma, de acordo com as novas regras, o trabalhador deve ter no mínimo 55 anos de idade e 15 anos de contribuição, 58 anos de idade e 20 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, além de cumprir a carência de 180 contribuições.

Como solicitar o benefício?

Para pedir a aposentadoria especial do INSS, o trabalhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua exposição aos agentes nocivos à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Ademais, o pedido ocorrer através do site oficial do órgão previdenciário, em que o segurado deverá informar o período de exposição ao agente e enviar os documentos de comprovação. O enquadramento nesta modalidade é feito durante a análise do pedido pelo INSS e, caso necessário, o segurado será convocado para uma perícia médica presencial.

Saiba mais informações sobre o benefício

Deve-se salientar que a aposentadoria especial do INSS inclui a suspensão do benefício caso o trabalhador retorne à atividade que ocasionou o pedido e o direito de cancelar a solicitação antes do recebimento do benefício.

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Há, também, a possibilidade de solicitação por terceiros mediante a apresentação de uma procuração. Por fim, a definição do valor da aposentadoria segue as mesmas regras aplicadas para as demais modalidades do benefício.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com