Mudanças na CNH em 2024; entenda
Conheça as importantes atualizações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que impactam diretamente os condutores em 2024.
O Código de Trânsito Brasileiro, recentemente atualizado em 2023, trouxe consigo ajustes significativos que demandam atenção dos motoristas em território nacional. A Lei 14599/23, oficializada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, está em plena vigência desde 1º de julho. Sendo assim, promovendo transformações substanciais no universo das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Logo, compreender as principais modificações torna-se crucial para iniciar o novo ano sem incorrer em infrações no tráfego. Isso porque essas modificações legislativas demandam atenção dos condutores de veículos automatizados, os quais devem estar informados sobre os novos requisitos para circulação nas vias brasileiras. Entenda mais a seguir!
Mudanças na CNH
Uma das alterações de maior destaque recai sobre o prazo de renovação da CNH. Agora, a periodicidade estabelece-se em 10 anos para condutores até os 50 anos de idade, 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos. Ademais, a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Outra modificação relevante é a implementação do exame psicológico como etapa obrigatória para todos os condutores, seja para a obtenção inicial da licença ou na renovação da CNH, tanto para atividades remuneradas quanto não remuneradas.
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Já para os motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos de carga, veículos com mais de 8 passageiros e caminhões, respectivamente, torna-se compulsório o exame toxicológico, tanto na avaliação inicial para a obtenção da CNH quanto na validação de documentos temporários.
Outra obrigatoriedade
Assim, o prazo para sua realização periódica é de 2 anos e meio, independentemente de outras avaliações como o exame psicológico.
Ademais, a nova legislação inclui a obrigatoriedade do antigo DENATRAN, agora SENATRAN, em comunicar, via e-mail, os condutores registrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) sobre o vencimento do exame toxicológico, com no mínimo 30 dias de antecedência.
Motoristas com exames toxicológicos vencidos devem regularizar sua situação prontamente para evitar multas, pontos na carteira e a suspensão da CNH. Recomenda-se buscar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo para regularização.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
