O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Nesse sentido, o programa do Ministério da Educação (MEC) possibilita o financiamento de cursos de graduação. Assim, ele facilita a inserção no ensino superior de pessoas em situação de vulnerabilidade social e financeira.
Mudanças no FIES: veja o que Lula deve mudar no programa
O programa de financiamento estudantil poderá sofrer mudanças a partir da proposta do Ministério da Educação. Confira aqui!
Desse modo, ao longo dos anos, o FIES já passou por diversas mudanças, principalmente durante o governo PT. Por exemplo, o Novo FIES oferece a possibilidade de taxa zero de juros em alguns financiamentos. Porém, ele acabou gerando um problema. Então, entenda aqui a situação e qual é a proposta do governo Lula para modificar o FIES.
Novo FIES
Infelizmente, o Novo FIES gerou um atraso de pagamento de parcelas do financiamento. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a soma de parcelas atrasadas chega a R$ 11 bilhões.
Além da preocupação com o impacto nos cofres públicos, o Governo Federal teme pela liberdade de compra da população. Isso porque, com o atraso das parcelas do FIES, o estudante entra em inadimplência, ou seja, fica com o nome negativado.
Por conta disso, há uma proposta de programa de renegociação de dívidas do financiamento estudantil. Assim, o MEC preparou um texto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analise. Dessa forma, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a iniciativa com a CNN.
O que poderá mudar no FIES?
Segundo o ministro, essa será “uma decisão do presidente Lula se vai encaminhar como MP ou como PL para o Congresso Nacional para corrigir e garantir que o Fies volte a ser um instrumento de financiamento para aqueles que não têm condições de pagar a universidade”.
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A proposta conta com financiamento de 100% do valor do curso, além de possibilidade de renegociação de dívidas com atrasos há mais de 90 dias (3 meses). Ainda, oferece descontos aos estudantes. Para aqueles inscritos no Cadastro Único, há chance de conseguir até 99% de desconto do valor da dívida.
Porém, quem não faz parte do CadÚnico também pode garantir descontos de até 77%. Por fim, o texto sugere a implantação do sistema de cotas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, ou que realizaram todo o ensino médio na rede pública.
Imagem: Andrey_Popov / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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