Nesta segunda-feira, 16, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia um período de férias de uma semana. A licença, que estava originalmente prevista para julho, foi antecipada e publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. Durante a ausência de Haddad, quem assume a chefia do Ministério da Fazenda é o secretário-executivo Dario Durigan.
A volta do ministro está prevista para o próximo domingo, dia 22 de junho. No entanto, mesmo com a breve pausa, a agenda econômica do governo federal segue movimentada, especialmente com os desdobramentos políticos em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Um cenário de tensão política na Câmara dos Deputados
Enquanto Haddad descansa, a Câmara dos Deputados se prepara para uma votação crucial. Está prevista para esta semana a análise do pedido de urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos do novo decreto do governo sobre o IOF. A proposta foi encabeçada pela oposição, que vê nos aumentos do imposto uma forma disfarçada de majoração da carga tributária.
A resistência na Casa Legislativa já era esperada. Na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima político não é favorável a qualquer medida que represente aumento de impostos. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento”, declarou Motta, reforçando a disposição dos parlamentares em barrar não apenas o decreto mais recente, mas também o anterior, publicado em maio.
Recuos estratégicos do governo federal
Diante da pressão, o governo federal recuou em alguns pontos do novo decreto do IOF publicado na semana passada. Entre as principais mudanças está a redução da alíquota sobre crédito para empresas, que voltou ao patamar de 0,38%. Além disso, a taxa fixa de 0,95% sobre risco sacado foi retirada, ficando apenas a cobrança diária.
Outro ponto de destaque é a modificação nas regras para os planos de previdência do tipo VGBL. Inicialmente, o imposto de 5% seria cobrado sobre todos os valores, mas o novo texto estipula que a tributação só incidirá sobre valores acima de R$ 300 mil em 2025, subindo esse limite para R$ 600 mil a partir de 2026.
Mesmo com essas concessões, a oposição insiste na votação da urgência do PDL, argumentando que o governo continua tentando elevar a arrecadação por meio de medidas que impactam diretamente o setor produtivo e o consumidor final.
Impacto fiscal e as metas do arcabouço
O pano de fundo de toda essa disputa é a necessidade de cumprimento das metas fiscais previstas pelo novo arcabouço fiscal. Para equilibrar o orçamento de 2025, o governo anunciou um contingenciamento de mais de R$ 30 bilhões. Parte desse valor, cerca de R$ 20 bilhões, seria compensada com o aumento do IOF.
Com a possibilidade de o Congresso derrubar os dois decretos que tratam do imposto, o governo corre o risco de ampliar ainda mais o bloqueio de recursos. Isso pode afetar diretamente programas sociais, investimentos em infraestrutura e repasses para estados e municípios.
A equipe econômica, sob liderança temporária de Dario Durigan, trabalha para buscar o apoio da base aliada e de setores independentes na Câmara, tentando garantir a manutenção, ao menos parcial, das medidas de arrecadação.
Entenda as principais mudanças no IOF
Para entender o cerne da disputa, é importante detalhar o conteúdo dos dois decretos que estão sob análise dos parlamentares:
Decreto de maio:
- Aumento das alíquotas do IOF sobre crédito.
- Criação de uma taxa fixa de 0,95% para operações de risco sacado.
- Inclusão de novas faixas de tributação para os planos VGBL.
Decreto da semana passada:
- Redução da alíquota sobre crédito empresarial para 0,38%.
- Retirada da taxa fixa de 0,95% sobre risco sacado.
- Limitação da incidência do IOF em planos VGBL apenas para valores acima de R$ 300 mil (2025) e R$ 600 mil (2026).
A posição da oposição
Os líderes da oposição enxergam nos dois decretos uma tentativa de driblar o Congresso e implementar aumentos de impostos via medidas infralegais. Para eles, somente uma derrubada integral das novas regras pode garantir segurança jurídica e estabilidade tributária para o setor produtivo.
Parlamentares de centro e de direita argumentam que a arrecadação extra obtida via IOF penaliza o crédito, principalmente para pequenas e médias empresas. Já os representantes da base governista alertam para o risco de um desajuste fiscal ainda maior, caso o PDL seja aprovado.
Dario Durigan assume o comando em momento delicado
Durante a ausência de Haddad, o protagonismo fica com Dario Durigan, que terá a missão de manter o diálogo aberto com o Congresso e com o mercado financeiro. Com vasta experiência na área jurídica e administrativa, Durigan é considerado um dos principais articuladores da equipe econômica.
Mesmo em caráter interino, o secretário-executivo deverá acompanhar de perto a votação na Câmara e atuar junto aos líderes partidários para evitar um revés político para o governo Lula.
A repercussão no mercado financeiro
A tensão em torno da votação sobre o IOF já teve reflexos no mercado. Na sexta-feira anterior ao início das férias de Haddad, o dólar subiu e o índice Ibovespa operou em queda, refletindo a preocupação dos investidores com o risco fiscal.
Analistas de mercado avaliam que, caso o PDL avance, o governo terá que buscar novas formas de compensar a perda de arrecadação, o que pode incluir cortes adicionais de despesas ou envio de novos projetos de aumento de receita para o Congresso.
O que esperar dos próximos dias
A expectativa é que a votação da urgência do PDL ocorra logo no início da semana, antes do feriado de Corpus Christi, que encurtará os trabalhos legislativos. Se aprovada a urgência, a matéria poderá ser apreciada em plenário já nos próximos dias.
Além da questão do IOF, outros temas de relevância econômica também seguem na pauta da Câmara, como o projeto de regulamentação da reforma tributária e os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Com Haddad de férias, Durigan no comando e o Congresso em clima de tensão pré-feriado, os próximos dias prometem ser decisivos para o futuro das contas públicas brasileiras.
Imagem: José Cruz/Agência Brasil