Mulheres com filhos podem se aposentar mais cedo? Projeto avança na Câmara
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23) quer incluir o cuidado doméstico como trabalho que conte como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Trata-se do PL 2647/2021, que, após aprovação pela primeira comissão, agora vai para a Comissão de Seguridade Social e Família. Para entender melhor do que se trata o texto, confira a seguir!
Projeto de lei pede que mulheres com filhos se aposentem mais cedo
O projeto de lei quer criar as regras para que a tarefa de criação dos filhos conte na hora que a mulher procurar o INSS para sua aposentadoria. A ideia é que mães e gestantes possam somar essa atribuição doméstica ao seu tempo de contribuição. Com isso, elas teriam direito a:
- Um ano de tempo de serviço por cada filho nascido;
- Dois anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho, ou por filho biológico nascido com incapacidade permanente.
Além disso, mães que possuam mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social podem ter mais dois anos adicionais por cada filho nascido ou criança menor de idade adotada.
A ideia do projeto é que prazos de licença-maternidade ou licença-paternidade também contem como tempo de serviço, para efeito de aposentadoria dos pais.
Vale dizer que, de acordo com o Dieese, dos 5,7 milhões de trabalhadores domésticos em 2021, mulheres representavam 92% do total. Dessas, 65% são negras. Portanto, por mais que seja estendido a qualquer pessoa, o projeto de lei beneficiará principalmente esses grupos.
Por fim, o texto é de autoria da deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, que fez um pronunciamento na sessão da última quarta-feira. Confira o vídeo neste link.
“Se perguntarmos a todos os homens e a todas as mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho. E não é um trabalho fácil e simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que nós não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? É exatamente essa a nossa preocupação.”
Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre
Imagem: Velishchuk Yevhen/shutterstock.com
