O sentido das multas impostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em particular as multiplicadoras, extrapola o mero impacto financeiro. Isso porque o seu principal objetivo é conscientizar motoristas sobre práticas perigosas que podem colocar vidas em risco.
Multas multiplicadoras podem suspender sua CNH; entenda
As multas multiplicadoras, que surgem quando a multa base é multiplicada por fatores de gravidade, podem levar à suspensão da CNH. Entenda!
As multas multiplicadoras surgem quando a multa base é multiplicada por fatores que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. A depender do caso, elas podem inclusive levar à suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Afinal, o que são as infrações com fator de multiplicação?
As chamadas multas multiplicadoras são aplicadas em casos de infrações de trânsito consideradas mais sérias, que apresentam maior potencial de risco para a segurança viária.
A penalidade varia entre 2 e 60 vezes o valor base para infrações mais graves, como dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, promover competições ilegais e transitar com velocidade superior a 50% da permitida.
Multas multiplicadoras podem suspender CNH
Além do valor da multa, também pode ocorrer nesses casos a aplicação de medidas como a suspensão da CNH, apreensão do veículo e até detenção do condutor. Confira abaixo alguns exemplos previstos no CTB:
- Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas: multa de R$ 2.934,70 (10x) e suspensão por 12 meses;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro: multa de R$ 2.934,70 (10x) e suspensão por 12 meses;
- Promover competições ilegais: multa de R$ 2.934,70 (10x), suspensão e apreensão do veículo;
- Transitar com velocidade 50% superior à máxima permitida: multa de R$ 880,41 (3x) e suspensão imediata do direito de dirigir.
Vale ressaltar que a aplicação das multas multiplicadoras tem como objetivo fomentar um trânsito mais seguro. O valor elevado da multa, além das outras penalidades impostas, funciona como alerta para o condutor sobre a gravidade de seu ato.
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Por outro lado, é fundamental enfatizar que os condutores possuem o direito de recorrer às multas. Portanto, conhecer as infrações é o passo inicial para qualquer condutor, mas, além disso, é essencial que o motorista esteja ciente de seus direitos e possa exercê-los caso seja necessário.
Imagem: Motortion Films / shutterstock.com
Autor
João Renato Ferreira da SilvaFormado em Jornalismo e estudante de Letras na Universidade Estadual de Londrina (UEL).