Não pode mais! Importante medida é implementada para ENTREGADORES; saiba qual

Uma importante medida que impacta entregadores de aplicativo e moradores de condomínio pode passar a valer.

Isso porque um Projeto de Lei (PL) está em discussão para estabelecer se as entregas deverão ser feitas somente na portaria, ou seja, proibindo a exigência de receber o pedido na porta do apartamento.

Segundo o deputado autor da proposta, Fábio Felix (PSOL), o deslocamento até o apartamento do consumidor atrapalha o trabalho do entregador.

Dessa forma, o projeto cogita a ideia do colaborador receber uma taxa pela entrega diretamente na porta. Neste artigo, vamos explicar os detalhes dessa medida e como ela impactará os entregadores!

PL dos entregadores está em discussão

O PL surgiu a pedido de representantes dos entregadores do Distrito Federal. Se aprovado, o texto estabelecerá que os pedidos realizados por aplicativos — para condomínios verticais — deverão ser retirados na portaria pelo consumidor. Segundo o texto do projeto:

“Além de isso os submeter a procedimentos de segurança que levam tempo — prejudicando outras entregas — a remuneração por eles recebida não compensa esse adicional ao serviço. Mais que uma questão de justiça remuneratória, esse tipo de exigência submete os entregadores a situações vexatórias”.

Inicialmente, o PL previa a cobrança de uma taxa para que os entregadores deixassem o pedido na porta do cliente, incluindo também condomínios horizontais. No entanto, esses trechos saíram da proposta — que ainda vai para discussão em uma audiência pública.

Remuneração adicional

Uma das discussões do projeto envolve a remuneração dos entregadores caso precisem subir até o apartamento ou unidade individual do condomínio. O texto não determina quem arcará com essa tarifa adicional, se será o consumidor ou a plataforma.

A especulação é que isso abra espaço para que as empresas cobrem esse valor dos moradores que optarem por receber o pedido na porta. No entanto, vale ressaltar que pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais ficariam isentas dessa taxa.

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