Nesta terça (19), Congresso vota Orçamento 2024; confira
Nesta terça-feira (19), acontece a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Confira os principais pontos da proposta!
Nesta terça-feira (19), acontece a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida pela sigla LDO, para o ano de 2024. Assim, a proposta, que já passou por aprovação na Comissão Mista de Orçamento, é um mapa para o orçamento do próximo ano. Além disso, a medida estabelece uma meta ambiciosa: alcançar um déficit fiscal zero.
Dessa forma, a votação de hoje requer a aprovação tanto dos deputados como dos senadores. Além disso, a LDO estabelece valores para as emendas individuais, que ficam em torno de R$ 25 bilhões. E, também, as emendas de bancada atingem R$ 12 bilhões, de acordo com o relator da proposta. Veja mais detalhes!
Como será o Orçamento 2024
Portanto, como dito anteriormente, a LDO sustenta a ousada meta fiscal de déficit zero, com uma margem de desvio de até R$ 28 bilhões. Isso significa que, em caso de prejuízo dentro dessa margem, a meta ainda é considerada atingida.
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Ademais, após passar pela aprovação da Comissão, o projeto da LDO traz consigo um pacote de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 37 bilhões irão para pagamento de despesas obrigatórias.
Já as emendas de comissão, que somam R$ 11 bilhões, foram excluídas do calendário obrigatório de gastos. Além disso, também houve a exclusão do Sistema S, composto por entidades como SESC, Senai e Senac, do orçamento.
Alterações na meta de déficit zero
Por fim, vale destacar que é possível alterar a meta de déficit zero. No entanto, qualquer mudança na meta só poderá ocorrer em março do próximo ano, quando as contas do governo serão reavaliadas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a pasta não hesitará em adotar novas medidas de arrecadação, caso necessário. Dessa forma, a estimativa do governo gira em torno de uma arrecadação no valor de R$ 168 bilhões para conseguir atingir a meta de déficit zero.
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