Diversos serviços de streaming no Brasil podem passar por grandes mudanças, se depender de entidades ligadas ao governo e ao setor de audiovisual. Isso porque elas defenderam a regularização dessas plataformas em uma audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira (13).
A Comissão de Educação e Cultura do Senado visou debater os temas previstos em projetos de lei (PL), como o 2331/22 e o 1994/2023. Eles tratam justamente sobre a implementação de algumas regras para o funcionamento dos streamings. Confira mais informações a seguir.
Entidades debatem regulamentação de streamings no Brasil
Membros da Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (Fibrav) e do Ministério da Cultura estiveram presentes na audiência pública do Senado para debater a regulamentação dos serviços de streaming.
Um dos pontos de debate foi que as produtoras independentes possam ser as detentoras dos direitos patrimoniais e intelectuais das suas produções. Essa proposta diz respeito à venda de produções brasileiras para grandes plataformas, como Netflix e Prime Video, por exemplo.
Ademais, outro tópico discutido na audiência é que essas grandes empresas tenham cotas para filmes brasileiros. Estavam presentes na reunião representantes do YouTube, da Claro, da Netflix e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
O que dizem os projetos de lei?
O PL 2331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), entende que os serviços de streaming também realizem pagamentos para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Canais de TV aberta e por assinatura, além de rádios e operadoras de telefonia, já o fazem, por exemplo.
Além disso, o PL 1994/2023, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata do “marco regulatório das plataformas de streaming”, atribuindo regras para esses serviços. Uma delas é a contribuição para o fomento do audiovisual nacional, por exemplo.
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Presente na audiência, diretora de políticas públicas da Netflix, Mariana Polidorio, disse que a empresa está interessada em colaborar com as discussões sobre a regulamentação.
Imagem: Tada Images / Shutterstock.com
