Netflix mais cara: dividir contas de streaming é ilegal?

Mudança de preços pegou o público de surpresa e usuários buscam por alternativas. Com um aumento no valor dos serviços em meio a crise econômica – causada pela pandemia do coronavírus – muitos usuários reclamaram do reajuste de preços da Netflix e compararam seus planos com os de outras plataformas de streaming.

 A empresa tem as assinaturas mais caras do mercado, conforme levantamento da reportagem. As diferenças são ainda maiores para quem compartilha a conta.

Mesmo indo contra as recomendações da Netflix e de outros serviços, muitos usuários assumem dividir senhas de assinaturas com familiares, amigos e até desconhecidos.

Essa prática tem se tornado popular e até existem sites que mediam o “rateio” de contas, mas fica a questão: dividir assinaturas de streaming é ilegal? Vamos conferir o que a lei brasileira diz sobre o assunto e como cada plataforma se posiciona.

Compartilhar senhas de streaming é ilegal?

O Código Penal Brasileiro não menciona especificamente sobre casos de compartilhamento de contas. O que chega mais perto do assunto é o artigo 184, que trata da violação de direitos autorais.

Segundo o parágrafo 2 do referido artigo do Código Penal, comete violação quem utiliza “o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente”.

No caso do compartilhamento de senhas, não há cópias, vendas, aluguel ou distribuição dos conteúdos acessados, logo não há enquadramento na lei que combate à pirataria.

Decisões da justiça têm considerado a questão do lucro como fator importante nos processos sobre violação de direitos autorais, como em caso relatado na revista ConJur: “Segundo o desembargador-relator, o “intuito lucrativo” não aparece nem de forma implícita na denúncia. Por consequência, a peça inicial é inepta, uma vez que o fato criminoso não foi retratado de forma completa.”

Mesmo que não seja uma prática ilegal, vale conferir se alguma empresa considera o “rateio” como violação de seus termos.

Como cada serviço se posiciona

Netflix

A Netflix permite que o usuário compartilhe sua conta apenas com pessoas que vivem na mesma residência. A plataforma suporta até 4 transmissões ao mesmo tempo, mas o limite varia de acordo com os planos:

• premium: quatro acessos;
• padrão: dois acessos;
• básico: apenas um.

Em 2016, um caso judicial nos EUA abriu precedente para a discussão sobre o assunto de compartilhamento de senhas. A Netflix se pronunciou por meio de nota ao Business Insider: “Contanto que eles não as vendam, nossos membros podem usar suas senhas da maneira que preferirem.”

Apesar desse posicionamento, atualmente a empresa busca mecanismos para controlar múltiplos acessos a uma conta. Um novo recurso começou a ser testado no início de 2021: ao selecionar um perfil, o aplicativo solicita ao usuário um código de confirmação enviado para e-mail ou celular cadastrado na conta.

Além dessa tentativa de verificação, que por enquanto não está ativa no Brasil, a Netflix ainda não bloqueia contas de usuários que dividem a senha.

Disney Plus

A Disney reconhece que a partilha de contas é uma realidade e se mostra disposta a tolerar certa quantidade de compartilhamentos. O indicado é que o assinante divida sua senha apenas com pessoas da sua família, que morem na mesma casa.

O streaming suporta a criação de até 7 perfis individuais e permite que até 4 dispositivos usem o aplicativo ao mesmo tempo.

O Disney+ possui mecanismos que detectam comportamento incomum em caso de múltiplos acessos fora de uma mesma residência, o que pode ser interpretado como fraude. Nesse caso, a conta pode ser suspensa.

Amazon Prime Video

O Prime Video não se pronuncia sobre compartilhamento de senhas. No sistema, todo dispositivo utilizado para acessar o aplicativo precisa ser cadastrado na conta Amazon Prime por meio de código gerado no momento do acesso. Esse serviço disponibiliza a criação de até 6 perfis de usuários e suporta até 3 transmissões simultâneas. 

HBO Max

Após a Netflix divulgar o aumento do valor dos planos, a recém-chegada HBO Max incentivou o compartilhamento de contas por meio de uma resposta no Twitter. Diferente da Disney, a HBO sugeriu que seus usuários partilhem a conta com familiares e amigos, utilizando até 5 perfis e 3 acessos simultâneos.

Globoplay

A plataforma de streaming da Globo permite o compartilhamento de senha com até 4 pessoas, suportando até 5 transmissões ao mesmo tempo.

Cada usuário adicional precisa criar uma conta de dependente a partir de um convite enviado por e-mail pelo titular da conta. A empresa destaca que a assinatura só deve ser utilizada por pessoas da mesma família. Em julho de 2021, a Globoplay anunciou que não fará reajustes nos valores das assinaturas até 2023.

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Imagem: Vantage_DS / shutterstock.com