Nova dedução no Imposto de Renda pode ser liberada em breve; entenda
Um PL está discutindo a criação de uma nova dedução no Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e confira!
Na última quinta-feira (22), a Deputada Luísa Canziani apresentou na câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 6185/2023, que propõe uma alteração na legislação tributária para permitir a dedução no Imposto de Renda dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas físicas e empresas.
O intuito do projeto é gerar uma fonte de receita contínua para financiar instituições de interesse público. Além disso, a proposta traz benefícios para as gestoras de fundos patrimoniais em relação a contribuições sociais.
Dentre elas, podemos tomar como exemplo a apuração dos valores devidos do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento. Além disso, também existirá isenção de Cofins.
Vetos e artigos contribuíram para a sugestão de nova dedução no Imposto de Renda
Segundo a deputada, a Lei nº 13.800/2019 já regulamenta sobre os fundos patrimoniais. No entanto, vetos a artigos que criavam incentivos fiscais para doações motivaram a formulação da nova proposta e, por extensão, da sugestão de uma nova dedução.
Um cálculo da Receita Federal, anexado pela deputada ao projeto, indica que a renúncia fiscal resultante dos incentivos teria um impacto orçamentário e financeiro de R$ 14,437 milhões anuais, em média, considerando os anos de 2023, 2024 e 2025.
Vale lembrar, nesse contexto, que os Fundos Patrimoniais, também conhecidos como endowment funds, se constituem de doações realizadas por empresas privadas.
Saiba como funcionam os fundos patrimoniais
Sendo fruto de instituições privadas o valor arrecadado é geralmente investido no mercado financeiro e de capitais. O objetivo é gerar uma receita contínua que possa financiar instituições de interesse público de longo prazo. Essas receberão financiamento em atividades por meio de parcerias, programas e projetos.
Veja também:
Programa do governo pode te deixar com nome limpo em poucos dias; entenda
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo e passará por análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, os interessados acompanhar o processo de tramitação do PL diretamente neste link.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
