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Nova Lei de Falências prevê parcelamento das dívidas em 10 anos e até perdão de 70% pelo Governo

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A nova Lei de Falências era considerada uma das mais importantes para a economia brasileira, e poderá ajudar consideravelmente na recuperação de crédito pelas empresas. No último domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em novembro.

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Nova Lei de Falências

A Nova Lei de Falências pretende agilizar os processos de falência e alinhá-los com práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, e permite acordos com credores que podem evitar a falência de uma empresa.

Por exemplo, uma das principais mudanças da nova Lei de Falências é no pagamento das dívidas com o governo. Na legislação sancionada, as empresas poderão dividir o pagamento de créditos inscritos na dívida ativa em até 10 anos. Ademais, o governo poderá perdoar até 70% do montante a receber.

De acordo com o secretário Especial de Fazendo do Ministério da Economia – Waldery Rodrigues, a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi duas vezes maior que no Brasil – 30,9% contra 14,9%. Os dados são referentes a um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países, em 2018. Ele acrescentou ainda, que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.

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Fonte: Agência Brasil

Imagem: Vitaly Raduntsev/shutterstock.com

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