Nova lei permite reduzir dívida no cartão de crédito; entenda

Uma nova legislação aprovada pelo governo busca controlar o endividamento de cerca de 1 milhão de pessoas no Espírito Santo, ocasionado principalmente pelo uso do cartão de crédito. As novas regras impõem limites aos juros do rotativo do cartão. Uma modalidade conhecida por ter taxas elevadas e ser associada a altos índices de inadimplência.

A modalidade do rotativo é automaticamente ativada quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento. Dessa maneira, os juros do rotativo são geralmente os valores mais altos do mercado. Sendo estes justificados pela facilidade de acesso e pela alta taxa de inadimplência associada a esse tipo de crédito.

Nova regra para cartão de crédito

De acordo com a nova regra, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura não pode ultrapassar o dobro do débito original. Essa medida visa proteger os consumidores de encargos excessivos e incentivar a renegociação de dívidas, estimulando os bancos a oferecerem condições especiais para quitar débitos, inclusive os mais antigos.

A nova legislação, que limita os juros do rotativo do cartão de crédito, não retroage, sendo aplicável apenas a dívidas contraídas a partir de janeiro de 2024. Especialistas ressaltam que, na prática, essa medida pode incentivar os bancos a buscar acordos para dívidas mais antigas, promovendo assim a renegociação desses débitos.

Veja também:

Agências do INSS vão fechar quinta-feira (25); entenda o motivo

Bancos já oferecem condições especiais

Diversos bancos já estão oferecendo condições especiais para a renegociação de dívidas. O Itaú, por exemplo, lançou uma campanha com descontos de até 96%, parcelamento em até 73 vezes e pagamento da primeira parcela em até 30 dias. Outras instituições, como Banestes, Caixa, Banco do Brasil e Nubank, também disponibilizam alternativas para os clientes que desejam regularizar sua situação financeira.

Essas mudanças no cenário financeiro buscam não apenas aliviar a situação dos endividados, mas também promover uma cultura de renegociação e educação financeira. A lei sinaliza a importância de medidas preventivas para desencorajar a contração de dívidas desnecessárias. Além disso, destaca a relevância de políticas públicas voltadas para a regulamentação responsável do acesso ao crédito.