Nova medida do INSS dispensa estes aposentados da perícia; saiba mais
Nova medida do INSS pode facilitar a concessão de determinado benefício aos brasileiros segurados. Confira!
Na última década, houve reivindicações significativas para alterar as políticas relativas à concessão de aposentadorias especiais. Especificamente para aqueles trabalhadores que estão expostos a ruídos contínuos e prejudiciais à saúde. E finalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida nesse sentido.
Em 20 de novembro deste ano, a autarquia publicou a portaria 1.630, que elimina a necessidade de análise pericial pela Perícia Médica Federal para conceder aposentadoria especial a trabalhadores expostos ao ruído.
Essa nova medida do INSS é uma mudança significativa, pois o benefício é concedido a trabalhadores que estão expostos, em caráter permanente, a agentes nocivos à saúde, com níveis de exposição acima dos limites permitidos na legislação.
O que muda com a nova medida do INSS?
De acordo com a divulgação no Diário Oficial da União da nova medida do INSS, a análise do formulário para estabelecer o tempo despendido sob condições prejudiciais à saúde será realizada de forma administrativa, contanto que cumpram certos requisitos. Essa atualização tem como objetivo diminuir o tempo de análise e possibilitar que os peritos realizem mais exames.
Contudo, a nova portaria ressalta que a avaliação da PMF continua obrigatória para os períodos trabalhados até 2 de dezembro de 1998. Além disso, também é necessária para o intervalo laborado até 31 de dezembro de 2003, desde que os documentos apresentados indiquem períodos de trabalho sob condições especiais e estejam de posse de uma avaliação técnica.
Qual é a situação atual da aposentadoria no Brasil?
Segundo os dados mais recentes do INSS, o número de brasileiros recebendo aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro de 2023. Desses, 5.657.745 são benefícios assistenciais e 33.379.120 são previdenciários.
Veja também:
Governo vai dar R$ 20 mil para famílias conseguirem a casa própria; saiba mais
Sendo assim, a partir da nova medida do INSS, mudança divulgada pela portaria, especialistas acreditam em um efeito positivo. Isso porque pode encurtar a fila de espera para análise e concessão da aposentadoria em questão.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
