Isso beneficia pequenos agricultores, que poderão produzir, e impede a invasão de terras por parte do MST. Mas, para que haja a viabilização da reforma, alguns pontos precisam ser estudados. Entenda!
Para implementar projetos ou medidas, a União precisa comprovar de onde vem o recurso e a sua quantia orçamentária. Se não houver espaço no orçamento, o presidente em exercício pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode acontecer com Lula.
Em 2019, o governo do PT revogou uma medida do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que limitava a desapropriação de terras improdutivas para um orçamento prévio.
Ou seja, não seria mais preciso informar se a União teria ou não recursos para bancar a ação. Esse episódio já aconteceu durante a gestão de Jair Bolsonaro, que gerou R$ 6,2 bilhões em precatórios ao Incra por áreas adquiridas.
Alerta do Incra
O presidente da instituição, Geraldo Melo Filho, alertou para os riscos da aprovação e da implementação da reforma agrária sem que haja recursos existentes.
“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 15 e 16, diz que, mesmo que para emissão de precatório, tem que ter orçamento. Esse é o ponto. E o orçamento do Incra deste ano para aquisição de terras é de pouco mais de R$ 2 milhões. No Brasil real, estamos falando de 300 hectares de terra no máximo, não dá para fazer nada”, alertou.
Vale salientar que antes da tomada das propriedades, é necessário que haja uma vistoria, que avalia as condições das terras e se elas se enquadram como improdutivas.
Por fim, Lula ainda não determinou um prazo para a criação do texto da reforma, mas deve ser até o final de seu mandato, já que foi um dos principais objetivos levantados durante sua campanha eleitoral.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
