Nova regra para isenção do Imposto de Renda; confira
Após aprovação na Câmara e sanção presidencial, nova regra irá beneficiar trabalhadores que recebem participação nos lucros. Confira!
A isenção do Imposto de Renda acaba de se tornar assunto devido à aprovação pelo Senado do PL 581/2019. De autoria do Senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto prevê a distribuição de lucros ou dividendos a sócios ou acionistas de uma empresa de fora da contribuição tributária.
Além disso, os funcionários também se beneficiam do projeto. Isso porque ele altera a Lei 10.101/2000 e usa do mesmo critério de isenção do imposto de renda para a participação nos lucros das empresas. Ou seja, os colaboradores que ganham parte dos lucros não sofrerão desconto do IR.
Porque a nova regra de isenção do IR é importante?
Para o senador que criou o projeto de lei, a nova regra para isenção do Imposto de Renda avança em soluções que favorecem o trabalhador diante a alta cobrança de impostos no país. Além disso, permite um tratamento igualitário entre o lucro dos acionistas, sócios e demais trabalhadores sob regime de CLT.
O que acontece após a aprovação do projeto no Senado
Para que se torne lei, o PL ainda terá votação na Câmara dos Deputados. Caso haja aprovação, ele segue para sanção presidencial e tem publicação no Diário Oficial. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda acontece em 2023 apenas para:
- Trabalhadores, aposentados ou pensionistas que receberam abaixo de R$28.559,70 em 2022;
- Pessoas que possuem doenças graves, com comprovação de laudo que permita solicitar a isenção, como por exemplo, AIDS, cegueira, Parkinson. Ou ainda, Hanseníase, Esclerose múltipla, Tuberculose ativa e outras.
Se aprovado o projeto de lei, o valor resultante de participação de lucros deixa de somar nos rendimentos do trabalhador. Ou seja, isso pode permitir que pessoas que declaram ganhem a isenção dos valores recebidos.
Imagem: Lais Monteiro / shutterstock.com
