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Novas regras para a entrada de turistas em Portugal são divulgadas; confira!

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Em uma decisão recente, o governo de Portugal lançou um conjunto de medidas na política de imigração que promete remodelar o panorama para os estrangeiros, incluindo a numerosa comunidade brasileira residente no país. Portugal, que já acolhe cerca de 400 mil brasileiros legalmente, mostra-se preparado para redefinir parâmetros e procedimentos que afetam diretamente esses expatriados.

Essas mudanças emergem em um contexto de crescimento constante do número de estrangeiros no país, que superou a marca de 1 milhão de habitantes não nativos em 2023. Assim, uma realidade que desencadeou a necessidade de revisão das políticas vigentes, com vistas a melhorar a gestão de entrada e permanência desses indivíduos.

Quais são os principais eixos do novo plano de Portugal?

Imagem de uma mão de pessoa branca segurando uma mandeira triangular de Portugal. Ao fundo, aparece uma vila representando o desejo de morar em Portugal.
Imagem: illpaxphotomatic / Shutterstock.com

O governo delineou o plano em quatro eixos fundamentais que visam não apenas a Entrada de imigrantes, mas também a adequação dos serviços públicos para melhor responder a esse fluxo. As mudanças abrangem desde a inserção mais eficaz no mercado de trabalho até o acesso simplificado à saúde e educação, tentando assim, resolver pendências legais e burocráticas prolongadas.

Uma das medidas mais significativas é o fim das “manifestações de interesse”, um formato que possibilitou, por anos, a entrada de não europeus em Portugal sem necessidade de contrato de trabalho prévio. Agora, para adentrar e residir em Portugal, os imigrantes precisarão apresentar um contrato de trabalho de início, buscando coibir a entrada desorganizada e garantir a integração ao mercado.

Resposta às pendências e processos judiciais

Um dos grandes desafios do governo português também está na gestão de mais de 400 mil processos pendentes de regularização. Dessa maneira, implementará, então, uma força-tarefa dedicada à celeridade desses casos e a promoção de mecanismos mais rápidos para os recursos judiciais em contexto de imigração e asilo.

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As reformas representam um reequilíbrio necessário frente ao crescente número de estrangeiros em Portugal, especificamente no que diz respeito à comunidade brasileira, que constitui uma parcela significativa desses imigrantes. O governo português mostra-se atento às necessidades de adaptação às novas realidades demográficas e sociais, garantindo assim uma integração mais harmoniosa.

Imagem: illpaxphotomatic / Shutterstock.com