Novas regras para apostas esportivas: descubra o que vai mudar
Regulamentação de apostas esportivas deve acontecer em breve pelo Governo Federal. Saiba os principais pontos!
A regulamentação do mercado de apostas esportivas deve acontecer nos próximos dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Medida Provisória (MP) que trata sobre o assunto. Aspectos como tributação, credenciamento e práticas não permitidas constam no texto em questão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a MP pode gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões. Contudo, em um primeiro momento, o valor tende a ser bem menor. Em um cenário mais conservador, as estimativas apontam para R$ 2 bilhões em 2024.
Após a publicação, a MP tem validade imediata. No entanto, precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade. Em agosto, quando os deputados retornam do recesso, o texto deverá ser analisado pela Câmara.
Principais pontos das novas regras para apostas esportivas
Dentre os principais pontos que constam na MP sobre a regulamentação de apostas esportivas estão:
- Taxação de 16% sobre a renda bruta de empresas de apostas;
- Não haverá incidência de imposto na hora da aposta;
- Todos os prêmios maiores que R$ 2.112,00 serão tributados em 30% pela Receita;
- Credenciamento das empresas do setor;
- Determinação das formas de pagamentos para empresas e apostadores;
- Sites só poderão usar plataformas autorizadas pelo Banco Central;
- Premissas para propagandas em diferentes meios.
O tema deve ser tratado em dois textos: a MP em questão e um projeto de lei. As informações foram divulgadas pelo blog da Camila Bomfim do g1.
Autorização de apostas
A autorização de apostas esportivas virtuais aconteceu em 2018, por meio de uma legislação. Na ocasião, o texto concedeu dois anos para que o Poder Executivo realizasse a regulamentação do setor. Contudo, nada aconteceu nesse sentido durante o governo Bolsonaro.
Em audiência na Câmara dos Deputados, a gestão Lula estimou que de 2018 a 2022, houve uma perda de cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação pelo setor.
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