Trabalho em feriados: nova legislação entra em vigor em julho; saiba os detalhes

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira: empresas dos setores de comércio e serviços só poderão funcionar em feriados se houver acordo com o sindicato da categoria. A medida, que revoga parte da portaria nº 671 de 2021, foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e impacta diretamente empregadores e trabalhadores.

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A origem da mudança: uma nova diretriz sindical

Contexto legal

A portaria assinada pelo Ministério do Trabalho modifica uma regra que anteriormente dispensava o acordo sindical para o funcionamento de empresas em feriados. De acordo com o novo texto, mesmo setores historicamente autorizados a operar nesses dias — como supermercados, shopping centers e restaurantes — precisarão de autorização expressa por convenção coletiva ou acordo com os sindicatos laborais.

O que dizem os especialistas

Avaliação jurídica

De acordo com advogados trabalhistas e economistas, a mudança tem caráter positivo para a proteção dos direitos dos trabalhadores, mas pode causar dificuldades operacionais para empresas que tradicionalmente contam com o funcionamento pleno em feriados.

“A exigência de negociação coletiva reforça o diálogo entre patrões e empregados. No entanto, pode gerar entraves imediatos, sobretudo em cidades onde a atuação sindical é mais fraca.”
— Henrique Vilar, advogado trabalhista

Impacto para os empregadores

Setores mais afetados

Empresas de varejo, turismo, alimentação, hospitalidade e serviços pessoais estão entre as mais impactadas. Estabelecimentos que operam com grande fluxo em feriados, como hotéis, bares, cinemas e salões de beleza, precisarão se adequar à nova exigência para evitar autuações.

Possíveis sanções

O descumprimento das novas regras pode levar a multas e penalidades trabalhistas. A fiscalização caberá aos auditores do Ministério do Trabalho e aos sindicatos, que poderão denunciar irregularidades.

Reações do setor empresarial

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) emitiu nota manifestando preocupação com o que chama de “engessamento” das atividades econômicas nos feriados. Já associações do setor de serviços defendem uma revisão gradual da norma.

Impacto para os trabalhadores

Valorização da negociação coletiva

A principal mudança do ponto de vista do trabalhador é o fortalecimento do sindicato como instrumento de negociação. Isso amplia as possibilidades de barganha para compensações extras, como adicionais salariais, folgas e condições especiais de jornada.

Melhoria nas condições de trabalho

Segundo o Ministério do Trabalho, a intenção é melhorar a qualidade da negociação e garantir que a atuação em feriados se dê de forma voluntária, justa e com contrapartidas acordadas previamente.

Possível redução de jornadas extras

Em locais onde não houver acordo, os trabalhadores não poderão ser convocados para jornadas em feriados, o que pode significar menos horas extras e, por consequência, menor remuneração variável.

Como funcionará o novo processo

Passo a passo para empresas

1. Contato com o sindicato da categoria profissional local;
2. Negociação de cláusulas sobre funcionamento em feriados;
3. Formalização do acordo ou convenção coletiva;
4. Registro e arquivamento do documento para apresentação em eventual fiscalização.

E onde não houver sindicato?

Nos casos em que não existir sindicato representativo, a recomendação do Ministério é que a empresa não funcione em feriados, sob pena de autuação. Alternativamente, empresas podem buscar a formação de uma comissão de empregados para tentar viabilizar uma negociação válida.

Repercussões políticas e econômicas

Declarações do ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a nova diretriz como parte da “valorização do trabalho decente” e criticou o modelo anterior por permitir “flexibilização excessiva sem contrapartida aos trabalhadores”.

Reação no Congresso

A medida provocou reações mistas entre parlamentares. Enquanto partidos ligados a centrais sindicais comemoraram a decisão, bancadas empresariais ameaçam propor projetos de decreto legislativo para derrubar ou suavizar os efeitos da norma.

Reflexos na economia

Analistas projetam um impacto de curto prazo nas vendas de feriados, especialmente em datas importantes como Natal, Dia das Mães e feriados prolongados. No entanto, há expectativa de que novos acordos coletivos possam restabelecer a normalidade progressivamente.

Comparações internacionais

Modelos de referência

Em países como Alemanha e França, o trabalho em feriados é rigidamente controlado e depende de autorização sindical ou governamental. Já nos Estados Unidos, a prática é mais liberal, com muitas empresas funcionando normalmente, especialmente no setor de varejo.

O que as empresas devem fazer agora?

Recomendações imediatas

• Revisar políticas internas de escalas e funcionamento;
• Consultar advogados trabalhistas ou contadores sobre a validade de convenções existentes;
• Estabelecer diálogo imediato com sindicatos;
• Monitorar possíveis mudanças legislativas que ainda podem ocorrer até julho.

Comunicação com os colaboradores

É fundamental que as empresas comuniquem os trabalhadores sobre as novas regras, evitando mal-entendidos e garantindo transparência nos procedimentos de escala e pagamento de adicionais.

Expectativas para o segundo semestre

O segundo semestre de 2025 será um teste para a efetividade da nova norma. A depender da adesão das empresas e dos sindicatos, poderá haver revisões futuras — tanto por meio de novas portarias quanto por eventual judicialização.

Conclusão

As novas regras para trabalho em feriados que entram em vigor em julho de 2025 representam um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, fortalecendo o papel dos sindicatos na negociação dessas jornadas especiais. Embora tragam desafios para o funcionamento de empresas nos setores de comércio e serviços, a medida busca garantir maior equilíbrio entre as necessidades do mercado e o respeito às condições justas de trabalho. A adaptação rápida e o diálogo aberto entre empregadores e sindicatos serão essenciais para o sucesso dessa nova fase.